Notícias / Tributário e Fiscal

13/07/09

Projeto: Redução do Custo do Emprego – Governo Federal Prepara Pacote

 Em entrevista concedida ao jornal britânico Financial Times no último dia 06, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal prepara um pacote de medidas que tem como objetivo a redução de…
13/07/09

Malha fina: Receita abre nesta segunda-feira consulta a declarações do IR 2004

 SÃO PAULO - A partir das 9 horas de hoje (13), a Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).   Para saber se tem direito à…
13/07/09

Previdenciária – Microempreendedor Individual (MEI) – GFIP/Sefip – Informações

 De acordo com o Ato Declaratório Executivo nº 49/2009, o Microempreendedor Individual (MEI) que não esteja impedido de optar pela sistemática de recolhimento de impostos e contribuições, prevista no art. 18-A da Lei Complementar nº…
13/07/09

Mantega demite secretária da Receita Federal.

 BRASÍLIA - A primeira mulher a ocupar o cargo de secretária da Receita Federal deixará o posto na próxima semana por decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Lina Maria Vieira foi exonerada do cargo…
13/07/09

Congresso quer trocar impostos por crédito

 Relatórios propõem eliminação da alíquota fixa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e alterações dos chamados depósitos compulsórios. BRASÍLIA - O governo federal enfrentará em breve novas pressões para reduzir tributos e liberar recursos que…
13/07/09

Parcelamento de dívidas permite a empresas regularizar situação fiscal

 Estar regularizado e sem dívidas, além da tranqüilidade permite ao empresário participar de licitações, obter financiamentos e outras ações para desenvolver o seu negócio. Com essa perspectiva, há quase uma década a Receita Federal estabelece…
10/07/09

Santa Catarina: Começa a Vigorar o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

 Desde quarta-feira (08/07), as empresas catarinenses prestadoras de serviço de transportes de carga já podem emitir os documentos fiscais para acobertar as suas operações de forma eletrônica.  Resultado dos investimentos na área da tecnologia da…
10/07/09

Previdência: Benefícios – Valor Não Sacado em 60 Dias Será Bloqueado Pelo INSS

 Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem por meio de cartão magnético e não sacam o benefício 60 dias após a data do crédito ficam impedidos de retirar o dinheiro. Por medida de segurança, o…
09/07/09

IR: deputado quer aumentar idade limite de dependentes universitários

 As mudanças da idade média de quem cursa o Ensino Superior fez com que o deputado Dr. Talmir (PV-SP) apresentasse proposta que aumenta a idade limite para a inclusão de universitários como dependentes no Imposto…
09/07/09

Empreendedor Individual traz benefícios para bancos e informais

 O Empreendedor Individual, a nova figura jurídica, criada dentro da da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, vai possibilitar que o empreendedor formalize seu negócio. A novidade também irá beneficiar as instituições financeiras, principalmente,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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