Portal Contábil SC

13/05/09

OAB manifesta apoio a projeto de lei que inclui advocacia no Simples

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, manifestou ontem (12) o apoio da entidade ao projeto de lei nº 104, de 2007, que altera a Lei Complementar 123, de dezembro…

12/05/09

Receita já alterou algumas regras

Depois de muitas decisões favoráveis aos contribuintes, a Receita Federal anunciou, no ano passado, que os rendimentos referentes às vendas de dez dias de férias são isentos de Imposto de Renda. Além disso, ainda garantiu…

12/05/09

Lei restringe retenção de ISS no Supersimples

Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas enquadradas no Supersimples estão obrigados, desde o início deste ano, a recolher antecipadamente o Imposto Sobre Serviço (ISS).Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas…

12/05/09

Senado pode votar nesta semana MP que cria novas alíquotas do IR

O Plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votaçõesO Plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votações, seis deles com prioridade, pois são oriundos de…

12/05/09

Empresa pode ser obrigada a manter escrituração contábil

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa. A proposta altera a Lei…

11/05/09

Uma alternativa à proposta de reforma tributária do governo

De autoria do senador Francisco Dornelles, projeto será debatido nesta segunda-feira (11) na ACSP.Sílvia Pimentel No segundo semestre, os debates sobre a reforma tributária devem ganhar maior espaço no Congresso Nacional. A proposta, de autoria…

11/05/09

Presidente deve vetar mudança de indexador de dívidas na MP 449

A tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a correção do novo parcelamento pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de…

11/05/09

Poupança com saldo maior pagará IR

Com receio do desgaste político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu anteontem em reunião com a equipe econômica que a maioria dos aplicadores não será atingida pelas mudanças de regras de remuneração que…

11/05/09

Com planejamento, acertar as contas com o Leão pode ser simples

Se você é como a maioria da população, e só se preocupa com a declaração de Imposto de Renda no prazo final para a entrega do documento, o portal AE Investimentos preparou um check list…

08/05/09

Redução de multa ajuda contribuinte

Com a publicação da Medida Provisória nº 449, em 04/12/08, diversas alterações foram introduzidas na legislação tributária federal. Dentre estas, merece atenção dos contribuintes a que diz respeito às modificações feitas na Lei nº 8.212/91,…

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