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Notícias / Tributário e Fiscal

14/05/09

Receita torna facultativo antecipação de parcelas do IR sem declaração retificadora

A edição de ontem (13/5) do Diário Oficial da União traz publicada a decisão da Receita Federal de tornar facultativo aos contribuintes a antecipação das parcelas referentes ao Imposto de Renda Pessoa Física 2009, sem…
14/05/09

Reunião discute estratégias para implementação do MEI

O ministro da Previdencia, José Pimentel, reuniu na tarde de ontem, 12, vários parlamentares e entidades parceiras para apresentar as estratégias que serão tomadas para implantação do microempreendedor individual (MEI) ou empreendedor individual, como também…
14/05/09

Receita investiga aumento de R$ 3,7 bi em compensações

A Receita Federal está investigando o salto de R$ 3,7 bilhões acima do normal ocorrido no valor das compensações de tributos apresentadas pelas empresas no primeiro trimestre deste ano. De acordo com um alto assessor…
13/05/09

Pane no site do Simples Nacional

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que o fisco está investigando a ocorrência de falha técnica que impediu o acesso à página da Receita pelo contribuinte.O contabilista Artur Eiji Nishino,…
13/05/09

Formalização previdenciária cresce em micro e pequenas empresas durante a crise

Brasília - A arrecadação previdenciária cresceu nos primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período de 2008. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a arrecadação de março é 10,6% maior do que…
13/05/09

Poupança de até R$ 50 mil não deverá ter IR

O governo decidiu pela cobrança de IR (Imposto de Renda) nas aplicações em caderneta de poupança a partir do ano que vem. O Ministério da Fazenda debatia ontem taxar as contas com mais de R$…
13/05/09

Problema tributário breca ofertas e avanço do mercado

Uma pendência legal está emperrando o tão esperado crescimento do mercado de fundos imobiliários, desde que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a nova instrução que flexibilizou as regras de investimentos, há cerca de…
13/05/09

Projeto de súmula abre debate sobre prescrição

Se aprovada, uma proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) vai oficializar que todos os tribunais do país deverão julgar que somente após o fim do julgamento do processo administrativo poderá ser ajuizada…
13/05/09

Simples Nacional – Microempreendedor Individual (MEI) – Requisitos para Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abran

Conforme estabelecido na Resolução CGSN nº 58/2009, art. 1º, caput e § 1º, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), independentemente…
13/05/09

Governo não quer aumentar impostos para compensar receita

Ministro do Planejamento ressalta que, mesmo num cenário apertado por causa da crise, governo reduz tributos.  BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou nesta terça-feira, 12, que o governo não tem previsão de…
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