Notícias / Tributário e Fiscal

22/07/09

Ministros do STJ decidem que INSS incide sobre distribuição de lucros

 Se aplicada em casos semelhantes, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá afetar as empresas que, nos últimos anos, foram autuadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão da distribuição…
22/07/09

DIPJ para lucro real deve vir apenas em outubro

 Motivo para expectativa é a liberação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), que adequa às informações prestadas ao RTT SÃO PAULO - O programa para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2009,…
22/07/09

CPMF não pode ser incluída em contratos, alerta governo

 O Ministério do Planejamento enviou comunicado a mais de 3,4 mil unidades das administrações direta e indireta alertando para o fato de que o custo da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em dezembro…
21/07/09

Fisco normatizará Refis 4 até o fim do mês

 A Receita Federal deve editar apenas na data limite, 27 de julho, a instrução normativa que dá as diretrizes para o parcelamento de dívidas tributárias no âmbito do Refis 4. O programa, cujo prazo de…
21/07/09

IRPF – Consulta ao lote residual de restituições do exercício 2006, ano-calendário 2005 – Disponibilização

   A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício 2006, ano-calendário 2005.   Para saber se teve a declaração…
21/07/09

Benefício até R$ 1.434 não tem IR nos atrasados

 Quem ganhou uma ação contra o INSS na Justiça e recebeu os atrasados da revisão pode conseguir de volta toda a grana que pagou de Imposto de Renda se a renda mensal atualizada do benefício…
21/07/09

Previdência – Contribuição: Cálculo do Atraso pode ser Feito pela Internet ou Central

 O segurado ou o empregador que esqueceu de pagar a contribuição previdenciária na data certa (15/07) não precisa mais calcular a multa sobre o mês inteiro. Desde dezembro, ela passou a ser cobrada por dia…
21/07/09

Convergência ao Sped é principal preocupação para 2009

 A convergência ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi apontada como a principal preocupação das empresas para este ano. Os leitores do FinancialWeb que indicaram este fator como o mais relevante de 2009 totalizaram…
21/07/09

Exportadores poderão usar crédito-prêmio de IPI para quitar dívidas

 Emenda à MP 460, aprovada pelo Senado, também permite a transferência a terceiros   O crédito-prêmio do IPI - estimado em R$ 288 bilhões pela Receita Federal e em R$ 70 bilhões pela indústria -…
21/07/09

Fenacon e Sebrae assinam convênio de parceira

 O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, firmaram, na manhã desta terça (21), convênio de parceria para realização de ações conjuntas. O objetivo do acordo é levar as…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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