Notícias / Tributário e Fiscal

11/08/09

Certidão Negativa de Débito ajuda aumentar arrecadação tributária do governo

 A burocracia para regularizar a situação com a Receita Federal muitas vezes faz com que os contribuintes paguem até mesmo os débitos indevidos.   A requisição da Certidão Negativa de Débito é um processo burocrático…
11/08/09

Caixa lança pacote de produtos para Empreendedor Individual

 Nova figura jurídica abre oportunidade para informais e também para bancos A Caixa oferece, desde a quinta-feira (6), um pacote de produtos voltados especialmente para o Empreendedor Individual, nova figura jurídica criada no âmbito da Lei…
10/08/09

IR: Receita libera na segunda-feira consulta a terceiro lote multiexercício

 SÃO PAULO - A partir das 9h dessa segunda-feira (10), a Receita Federal libera para consulta o terceiro lote de restituições multiexercício, que incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base…
10/08/09

Trabalho: Rescisão Contratual – Alteração nas Regras para Homologação

 O pedido de demissão ou o recibo de quitação do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou autoridade…
10/08/09

Declarações: DACON Mensal-Semestral – Nova Versão 2.1

 Conforme Ato Declaratório Executivo COTEC nº 7/2009, publicado no DOU de 06/08/2009, foi aprovada a nova versão (2.1) da DACON, onde corrige o erro de funcionamento da Ficha 30 - Retenções na Fonte. Conforme Ato…
10/08/09

Empresas do Supersimples vão à Justiça brigar pelo ‘Refis da crise’

 As micro e pequenas empresas participantes do Supersimples não se conformaram em ser excluídas do "Refis da crise", o novo parcelamento de dívidas tributárias que é o mais benéfico já lançado pelo governo federal. Até…
07/08/09

Comitê da Redesim se reúne em Brasília

 Na tarde de ontem, 06, representantes de várias entidades e órgãos governamentais estiveram presentes em reunião do Comitê Gestor da Redesim, no Ministério da Indústria e Comércio (MDIC). Entre outros assuntos, foram discutidas as dificuldades…
07/08/09

Conceito de faturamento

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, na tarde desta quarta-feira (5/8), o entendimento da corte sobre a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins, prevista no parágrafo 1º do…
07/08/09

Economia: Empresas do Supersimples Poderão Pagar Menos ICMS

 Mas isso só vale para as que forem substitutas tributárias; a possibilidade é aberta pela Resolução 61/09, que entra em vigor no dia 1º e altera a forma de cálculo do ICMS para essas empresas. Entrou…
07/08/09

Seguridade rejeita isenção de tarifas bancárias a aposentados

 A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que isenta de tarifas bancárias todos os maiores de 70 anos. Pela proposta, a gratuidade valerá também para…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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