Notícias / Tributário e Fiscal

11/01/10

Lei exclui funcionários de micro e pequenas empresas

 Lei que estabelece licença-maternidade de 6 meses exclui o benefício às funcionárias de micro e pequenas empresas. A análise é do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato…
11/01/10

Projeto limita tempo para pagar imposto sonegado

 Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende limitar em cinco anos o prazo para o pagamento de dívidas referentes a crime tributário, sonegação ou apropriação indébita de contribuição previdenciária. O PL 6.281/09…
11/01/10

Ganhos extras podem criar armadilhas na declaração

 STJ estabelece que pagamentos de horas extras devem ser incluídos pelo trabalhador Os contribuintes que pretendem se organizar com antecedência para fazer a declaração do Imposto de Renda podem se guiar por decisões já tomadas…
11/01/10

Receita Federal cria a versão eletrônica do Lalur

 O Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), que é um documento de escrituração de natureza fiscal, ganhou uma versão eletrônica. O e-Lalur, como está sendo denominado, surgiu a partir da Instrução Normativa nº 989,…
11/01/10

Legislação tributária sofre 19 mudanças na primeira semana de 2010

 A maior parte das alterações foi registrada no segmento estadual/municipal, totalizando 15 no período. Já no âmbito federal, foram realizadas quatro atualizações. LEGISLAÇÃO FEDERAL Seguros - Sistema Financeiro de Habitação - SFH - FCVS -…
08/01/10

Projeto torna mais rígida punição de crimes tributários

 A proposta altera a Lei 10.684/03, que suspende a punição penal. A Câmara analisa o Projeto de Lei 6281/09, da Comissão de Legislação Participativa, que limita a cinco anos o prazo de pagamento de dívidas…
07/01/10

Receita libera consulta ao primeiro lote residual de 2008

 A Receita Federal do Brasil libera amanhã (8), às 9 horas, a consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008. O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir…
07/01/10

Licença-maternidade de seis meses já vale em 2010

 Foto: Google Imagem Benefício custará R$ 800 milhões por ano aos cofres públicos A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro…
07/01/10

Simples Nacional deve ter adesão de 100 mil empresas até o final do mês, estima Comitê Gestor

 Cerca de 100 mil micro e pequenas empresas devem aderir ao Simples Nacional até o final do mês, informou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. O número é mais de…
06/01/10

Cada brasileiro deve pagar 11% mais tributos em 2010

 Impostos e contribuições para a esfera pública devem pesar mais no bolso do brasileiro no próximo ano. Dados do Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), mostram que cada brasileiro vai pagar 11% mais…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...