Notícias / Tributário e Fiscal

18/01/10

Conselho julgará não cumulatividade da Cofins

 Estão na pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deste ano importantes discussões para os contribuintes, algumas, inclusive, que estão pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O Pleno, última instância do órgão,…
15/01/10

Projeto normatiza dedução no IR de doações ao Fundo Antidrogas

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 6066/09, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que detalha os limites de dedução no Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Nacional Antidrogas.…
15/01/10

Receita Federal libera hoje consulta a lote residual do IR 2005

 A Receita Federal libera nesta sexta-feira (15) a consulta a um lote residual de restituição ao IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2005, ano-base 2004, que ficou retido na malha-fina. Para saber se está no lote,…
14/01/10

Mudança na Super-Receita valida cobertura de débitos com tributos

 A Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07) poderá ser modificada para permitir, a partir de declaração do contribuinte, o uso de créditos de impostos e contribuições federais para cobrir débitos previdenciários, bem como a compensação…
13/01/10

Governo altera carga tributária de multinacional

 O governo federal editou, na virada do ano, uma polêmica medida provisória que altera as regras de preços de transferência. A MP nº 478 , de 29 de dezembro, onera as multinacionais que importam produtos…
13/01/10

Receita ajusta sistema de agendamento para malha fina

 A Receita Federal está realizando um ajuste fino no sistema de agendamento eletrônico de atendimento de pendências pelos contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O sistema, que…
13/01/10

Comprador de empresa falida pode ter obrigação trabalhista

 A proposta altera a Nova Lei de Falências (nº 11.101/05), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário Se aprovado o projeto de lei nº 5945/09, do suplente de deputado Professor…
12/01/10

Erro na compensação de crédito pode gerar multa de 150%

 Segundo especialista, a declaração incongruente pode extinguir o débito, levando à duplicidade de cálculo de multa Com a vinda do artigo 27 da Medida Provisória (MP) 472/09, as empresas devem ficar ainda mais atentas ao envio…
12/01/10

Sem mudança de fim de ano, regime fiscal vira obrigatório

 As páginas do Diário Oficial da União vieram recheadas de novidades no fim do ano, mas não houve mudanças tributárias ligadas à contabilidade, como temiam algumas empresas. Ao todo, foram editadas 6 Medidas Provisórias e…
12/01/10

Receita aperta cerco a dedução com pensões alimentícias

 A versão de teste do programa de declaração de imposto de renda da pessoa física 2010 que a Receita Federal colocou em seu site referente aos rendimentos de 2009 traz entre outras alterações uma que…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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