Notícias / Tributário e Fiscal

26/01/10

Incentivos tributários custaram R$ 21 bilhões em 2009

 Os incentivos para os materiais de construção integram o conjunto de medidas fiscais que o governo começou a adotar desde o final de 2008 com o objetivo de estimular determinados setores e conter a desaceleração…
26/01/10

Fazenda estabelece novas regras para postos de combustíveis

 Os proprietários de postos de combustíveis tem até esta sexta-feira (29), para se adaptar às regras da operação “Combustível Legal”, da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Com o objetivo de diminuir fraudes e sonegação na venda…
26/01/10

Licença-maternidade de 6 meses entra em vigor

 Já é realidade: as trabalhadoras que vão ganhar bebê já podem pedir dois meses adicionais de licença-maternidade aos quatro a que já têm direito. A Receita Federal publicou na última sexta-feira uma Instrução Normativa detalhando…
25/01/10

A GFIP 13º deve ser transmitida até o dia 31 de janeiro

 A partir do ano de 2005, é obrigatória a entrega de GFIP/SEFIP para a competência 13. A partir da versão 8.0, o SEFIP está habilitado para o cumprimento desta obrigação. A GFIP/SEFIP da competência 13…
25/01/10

Imposto do porto: R$ 5,4 milhões a mais no caixa

 Após dois anos de isenção integral do ISSQN, terminal de Navegantes começa neste ano a pagar impostos para a prefeitura Até dezembro deste ano, o município receberá R$ 5,4 milhões dos Terminais Portuários de Navegantes…
22/01/10

Veja como fazer a declaração de rendimentos do Empreendedor Individual

 O prazo para a entrega da declaração vence no próximo dia 29; os empreendedores podem procurar orientação do Sebrae e escritórios de contabilidade do Simples Nacional atendem gratuitamente Menos de cinco minutos. Foi o tempo…
22/01/10

Cadê a Nota Fiscal: Comércio e restaurantes são alvos de blitz em SC

 Secretaria da Fazenda fiscalizou estabelecimentos para verificar documentação e emissão de notaAuditores Fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina estão inspecionando estabelecimentos comerciais de todo o Estado. A operação veraneio começou ontem e se…
22/01/10

Projeto muda regra para tributação adicional de lucro de empresas

 O Projeto de Lei 6308/09, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em tramitação na Câmara, atualiza o valor do lucro que sofrerá tributação adicional do imposto de renda (IR), previsto na Lei…
21/01/10

INSS muda multa de mensal para 0,33% por dia

 Foto: Google Imagem Novo mínimo de R$ 510 só deve ser considerado a partir do mês de fevereiro Patrões e empregados domésticos que não pagarem a contribuição previdenciária em dia terão, já a partir deste…
21/01/10

Projeto de Lei Complementar prevê a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

 Com o argumentou de que a crise econômica provocou queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), cria o Projeto de Lei Complementar (PLP) 521/2009 ,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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