Notícias / Tributário e Fiscal

01/02/10

CVM revê regras de cinco normas do IFRS

 Foram quatro CPCs envolvidos e uma orientação, conhecida como OCPC. Ideia é aproximar o texto da norma internacional A Comissão de Valores Mobiliários anunciou nesta quinta-feira (28) a revisão de cinco normas do Comitê de…
01/02/10

Empresa que atrasar verba rescisória de herdeiro poderá ser multada

 Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 6431/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), determina que, em caso de morte do trabalhador, os empregadores são obrigados a pagar multa aos herdeiros se houver descumprimento dos…
29/01/10

Terceirização de mão de obra tem incidência de PIS e Cofins

 Valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra de seus contratantes para pagamento dos trabalhadores são sujeitos à cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento de Seguridade Social). O entendimento,…
29/01/10

Receita prorroga prazo para microempreendedor individual entregar declaração

 O Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita Federal aprovou a Resolução nº 70/2010 que prorroga até 31 de março o prazo de entrega da Declaração Simplificada do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, inscrito…
28/01/10

DASN-EI terá novo prazo para entrega

 Conforme adiantado na edição nº. 407 do Fenacon Notícias, o prazo final para entrega da primeira Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN-EI), foi alterado para o dia 31/03/2010. A informação foi…
27/01/10

Conquista: Receita altera prazos de declarações com assinatura digital

 A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (26), a Instrução Normativa nº 995 que altera a IN nº 969/09. A incitativa atende uma solicitação feita pela Fenacon, no dia 18 de dezembro, durante reunião com o…
27/01/10

Fisco dispensa uso da certificação digital na DCTF

 Liberalidade vale para entrega feita por empresas tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda  A Receita Federal publicou normativa na última segunda-feira (25) dispensando o uso da certificação digital na…
27/01/10

Mudanças na lei da licença maternidade podem beneficiar mães e empresas

 A partir desta semana, as grandes empresas podem aderir ao programa empresa cidadã e conceder dois meses a mais de licença Novidades na licença-maternidade - aquele período de descanso remunerado para que a mulher se…
26/01/10

Eleitor pobre quer corte de tributos

 Pesquisas indicam que 7 em cada 10 brasileiros defendem redução de impostos, e não de juro, para gerar emprego A elevada carga tributária é apontada pelo eleitor de baixa renda como o maior empecilho para…
26/01/10

Receita Federal divulga modelo do formulário do IR 2010

 A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (25) o modelo do formulário que será utilizado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010, ano-base 2009. No ano passado, de um total de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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