Artigos

06/08/12

O direito de falar nos autos

 Decorrência do exercício do direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório (artigo 5º, inciso LV, da Constituição) é o direito de falar nos autos. Fala nos autos, via de regra, o advogado, que é…
03/08/12

Governo de calças curtas com a pressão da arrecadação federal

 Dados recentes da economia brasileira demonstram que as metas do superávit primário não serão atendidas em virtude da iminente frustração quanto à arrecadação federal, agravada pelos estímulos à indústria nacional e à desoneração tributária de…
02/08/12

Tributação digital: é preciso caminhar juntos

 É comum no noticiário reclamações dos empresários sobre a intensa e ampla obrigação tributária no Brasil. Além de cumprir as imposições do governo, é preciso também cuidar das questões trabalhistas e previdenciárias. Para não sofrer…
01/08/12

Sped e Lucro Presumido: Adiaram o “Big Bang”

 A racionalidade não é um atributo muito usual quando os interesses de quem arrecada se sobrepõem aos de quem recolhe impostos. Basicamente, este é o modelo fiscal brasileiro, no qual se costuma tratar doenças graves…
31/07/12

Sobre impostos, empregos e gestão

 A presidente da República, Dilma Rousseff, disse em Londres, no fim da semana passada, que o único motivo pelo qual o governo concede benefícios fiscais a alguns ramos da indústria é o compromisso das empresas…
30/07/12

Ainda há tempo para superar tudo isso

 Informações não bastam, é preciso compreender a realidade para que elas façam sentido. Compreender a realidade não basta, é necessário traçar boas estratégias para mudá-la. Estratégias só funcionam se considerarmos experiências acumuladas no enfrentamento dos…
27/07/12

Oito passos para entrar no mercado de trabalho

 O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, durante um Congresso Socialista em Paris, para representar a greve geral que ocorreu em 1º de maio de 1886, em Chicago. No Brasil, a data é…
26/07/12

Eleições 2012, políticos precisam repensar o futuro da sua atuação

 Minha percepção das necessidades da população não perpassa os meios físicos propriamente ditos. Construir mais leitos de hospital não resolve os problemas crônicos de trato social e familiar, como o molestamento infantil, a violência doméstica,…
25/07/12

Impessoalidade no registro público

 Foi resolvida, recentemente, em decisão final do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida no PCA 5108, uma interessante discussão acerca do sistema de distribuição realizado pelo Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos…
24/07/12

A reforma da CLT

 Enquanto o governo se prepara para mandar para o Congresso um projeto de lei para flexibilizar a legislação trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) continua promovendo audiências públicas para dar publicidade aos casos mais…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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