Aos 70, CLT é a desordem

Fazer setenta anos não é motivo para se acabar o casamento, nem para ninguém se sentir ultrapassado. Mesmo porque o frescor da juventude anda passando longe dos jovens, enquanto há idosos exemplares em sua jovialidade. Mas aqui o que temos é o avesso da modernidade. Estamos diante de uma lei que, como no conto O Nariz, de Gogol, se deslocou do seu personagem e de tanto crescer o ultrapassou na carreira. Não é por ter 70 anos que a CLT tem problemas ou deve ser descartada; o problema é que ela chegou pretensiosa e desatualizada a essa idade.

Nascida no mundo rural e autoritário da realidade brasileira dos anos 1940 a CLT aderiu ao país como um manto sagrado. Não aprecia a liberdade que a industrialização e a vida urbana possibilitaram aos trabalhadores. E como não se deixa seduzir pelo progresso dos direitos de cidadania estimula, por meios jurídicos arbitrários, a frequência de litígios que contamina o ambiente de trabalho e freia o êxito da economia. Inaplicável na forma em que foi escrita, ardilosamente, por súmulas e orientações jurisprudenciais, fez do passado um tabu. A enorme possibilidade de negociação de contratos, com vantagens para quem trabalha, não cabe no seu oceano de não-me-toques. Mas é nos salários modestos da Carteira de Trabalho que está o retrato da camisa de força que é a CLT.

A maioria das restrições, formais e informais, ao diálogo no mundo do trabalho é resultado das tradições paternalistas. No mundo heterogêneo e competitivo, as vantagens da livre negociação entre patrões e empregados refletem necessidades reais e criam inúmeras possibilidades de salário e emprego. Mais do que a rigidez dos contratos uniformes, própria da ilusão que vê o Estado como única força capaz de gerar proteção. É essa visão subjetiva, próxima aos ideais da ordem tradicional e monopolista, onde o trabalhador é um subordinado sem vontade própria – cujo contrato deve ser vigiado pela tutela dos Tribunais -, que impede que os brasileiros ganhem mais. Em uma economia concorrencial, onde predominam serviços diversificados – por região, empresas, tipos de contratação -, o que protege o trabalhador é a liberdade de estabelecer acordos, individuais e coletivos, contratos, negociações e a arbitragem, no caso de conflitos de interesse.

O trabalhador, nesse sistema encarcerado, nada sabe do quanto lhe rouba de salário tanta proteção. Muito menos das vantagens de participar de um sistema baseado em benefícios mútuos, onde salários e lucros não sejam tragados por decisões judiciais desnecessárias. Todos contratadores poderiam pagar mais, todos contratados poderiam ganhar mais, se fossem livres. Se a CLT fosse uma lei eleitoral, o operário seria vice do fiscal, e nunca um empresário seria vice do operário.

Uma legislação querelante, empenhada em construir barreiras para ganhos recíprocos e troca negociada, que consagra a restrição ao diálogo e às interações humanas, mata empregos e sepulta a melhoria econômica dos que vivem do trabalho

Paulo Delgado para O Globo