Notícias / Política e Governo
11/09/23
Precatórios: PGE lança edital com mais de R$ 88 milhões para pagamento de credores do Estado
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou o segundo edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2023. São mais de R$ 88 milhões disponibilizados para que os credores do Estado saiam da fila de espera…
06/09/23
06/09/23
PL do Desenrola inclui MEI e microempresas como credores especiais
O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o programa Desenrola, do governo federal, e prevê limite para o rotativo do cartão de crédito, trouxe uma novidade para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas. Os credores de dívidas que estejam nessa modalidade…
06/09/23
Seguem para o plenário projetos sobre tributação de combustíveis e aplicação do Fundesa
Estão aptos a serem votados em plenário o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória 259/2023, que mantém benefícios fiscais nas operações com combustíveis no estado; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2019,…
06/09/23
Estado assina novos contratos do Prodec e Pró-Emprego e garante mais R$ 830 milhões em investimentos para SC
O Governo do Estado aprovou a inclusão de 29 novos projetos nos programas Prodec e Pró-Emprego nesta terça-feira, 5. Os investimentos propostos pelas empresas participantes alcançam quase R$ 830 milhões e devem gerar cerca de…
06/09/23
06/09/23
Jorge Rachid: Simples Nacional é o tipo de solução que País precisa na Reforma Tributária
Com a atual redação da Reforma Tributária, o contribuinte terá de lidar com o aumento da complexidade por uma década (ou até mais). “Vamos conviver com os problemas do sistema que temos hoje, já diagnosticados,…
05/09/23
Reforma tributária será fundamental para exportações, diz Alckmin
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta 2ª feira (4.set.2023) a importância da reforma tributária para o desenvolvimento das exportações no Brasil. Segundo ele, o texto permitirá a…
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