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Notícias / Política e Governo

05/09/23

Proposta atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEP) ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei…
05/09/23

Depreciação acelerada deve atender até 5 setores, diz secretário

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, disse que o governo deve apresentar programa de depreciação acelerada no começo de outubro. Segundo ele, até 5 setores devem ser beneficiados. A medida…
05/09/23

Câmara aprova urgência para projeto que prevê limites a juros do cartão de crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os…
04/09/23

Fazenda diz esperar reduzir impacto da desoneração da folha

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, falou na 5ª feira (31.ago.2023) sobre o potencial impacto da desoneração da folha no Orçamento de 2024, se o projeto for aprovado no Senado. “É preciso discuti-lo para que…
04/09/23

MP de Haddad vai além do previsto por tributaristas e muda tributação sobre investimentos

Tributaristas do país foram surpreendidos com o conteúdo da MP (medida provisória) que altera a lei de incentivos fiscais para investimentos. A medida foi editada nesta quinta-feira (31) e revoga uma decisão do Congresso Nacional, aumentando…
04/09/23

Um sistema neutro e isonômico permite crescimento da economia e justiça tributária, afirma Appy

Quando um sistema tributário trata situações equivalentes de forma equivalente, e tem o mínimo possível de exceções, esse sistema é bom para o crescimento da economia e bom para a justiça tributária, disse o secretário…
01/09/23

JUCESC apresenta nova ferramenta: Busca Fácil

Nesta quinta-feira (31), ao final da sessão plenária da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), o presidente da autarquia, Fernando Baldissera, apresentou o programa Simplifica SC e a nova ferramenta Busca Fácil Jucesc,…
01/09/23

Novo teto para MEI traz formalização e gera empregos, diz presidente de Frente à CNN

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou em entrevista à CNN que a ampliação do teto de faturamento para Microempreendedor Individual (MEI) vai fomentar a formalização e gerar empregos. “A elevação vai…
01/09/23

BRDE atinge R$ 3 bilhões em operações realizadas em 2023

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chegou à marca de R$ 3 bilhões em movimentação de negócios na região Sul em 2023. O valor em operações (R$3,06 bilhões) é superior ao registrado…
01/09/23

Veto a dispositivo do arcabouço facilitará acordos sobre precatórios

O veto a um artigo da lei complementar do novo arcabouço fiscal, publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, facilitará o fechamento de acordos para o pagamento de precatórios, disseram os ministros da Fazenda,…
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