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Notícias / Política e Governo

11/08/23

Tabela e datas da Restituição do Imposto de Renda: veja calendário completo

Após a conclusão da distribuição do terceiro lote de restituições do Imposto de Renda, que atendeu aproximadamente 5,6 milhões de contribuintes, a Receita Federal encontra-se em pleno andamento para viabilizar o próximo lote de restituições. A…
11/08/23

Banco Central estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito

Modalidade é conhecida pelos altos juros, que chegaram a 437% ao ano O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou, nesta quinta-feira (10), que a autarquia estuda o fim do crédito rotativo de…
11/08/23

Fazenda nega fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50

Ministério publicou nota em que reafirma atuais regras, como a alíquota de 17% de ICMS definida pelo Comsefaz O Ministério da Fazenda negou por meio de nota publicada nesta 5ª feira (10.ago.2023) o fim da…
11/08/23

PGFN aprofunda debate sobre a aplicação da Inteligência Artificial na conformidade tributária

Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize O portal Regularize é o principal exemplo de como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avançou recentemente no uso da tecnologia…
11/08/23

Se governo atingir metas fiscais ‘com certeza’ haverá juros mais baixos e estáveis, diz Campos Neto

Para o próximo ano, o objetivo é zerar o déficit em 2024 e posteriormente atingir saldo positivos O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, argumentou nesta quinta-feira que a taxa básica de juros necessariamente vai atingir…
11/08/23

Secretário Bernard Appy e relator da PEC 45/2019, Eduardo Braga, se reúnem no Senado

Encontro tratou, entre outros pontos, das projeções do estudo produzido pelo Ministério da Fazenda sobre a alíquota-padrão do IVA O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se reuniu na quarta-feira…
11/08/23

Tribunal de Contas da União e Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária analisam estudo relacionado à tributação sobre o consumo

Reunião com equipes do Ministério da Fazenda e do Senado Federal faz parte da série de encontros que vêm sendo realizados pelo Grupo de Trabalho criado pelo TCU para auxiliar em questões relacionadas à reforma…
11/08/23

Marcos Cintra: PECs alternativas devem entrar no debate da reforma tributária

O economista cita a chamada PEC do Emprego, que deverá ser apresentada pela senadora Soraya Thronicke, mantendo equilíbrio na carga tributária para o setor de serviços O economista e ex-secretário Especial da Receita Federal Marcos Cintra critica…
11/08/23

Senado está sensibilizado sobre impacto das exceções na reforma tributária, diz Appy à CNN

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, com as exceções, o IVA ficará entre 25,45% e 27% — o maior do mundo; sem elas, estaria entre 20,73% e 22,02% O secretário extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy,…
10/08/23

Braga apresenta plano de trabalho da reforma tributária na próxima quarta

Designado oficialmente relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que apresentará o plano de trabalho para as discussões e…
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