Notícias / Política e Governo

10/08/23

Criptoativos e carteiras digitais no exterior entram na mira da reforma do IR

 O texto inclui a correção da tabela do IR e a tributação de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior As propostas tributárias que fazem parte da primeira fase da reforma do Imposto de…
10/08/23

Simples Nacional agiliza trâmite para prorrogação do pagamento de tributos em casos de calamidade pública

 Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) promove também alterações relativas à Malha PGDAS-D, além de permitir , por prazo determinado, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento…
10/08/23

Receita descarta adiar prazo de adequação dos MEIs à Nota fiscal eletrônica

   O Portal Único da Receita Federal será obrigatório para todos os microempreendedores individuais – MEIs a partir de 1º de setembro. O objetivo do governo é centralizar as emissões de Nota Fiscal de Serviço…
10/08/23

Em Brasília, comitiva catarinense pede mudanças na reforma tributária

 A agenda nesta quarta-feira, 9 de agosto, em Brasília, começou com um encontro na secretaria de Articulação Nacional, liderado pelo secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett e pela secretária da pasta,…
10/08/23

Receita Federal muda de entendimento e nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda

 Alteração do entendimento por parte do órgão está em solução editada recentemente A Receita Federal decidiu mudar o entendimento a respeito do diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A…
10/08/23

Participe do Treinamento Nacional do ITR

 Ele será transmitido via plataforma Teams no dia 14 de agosto, às 19h. A Equipe Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal convida para o Treinamento Nacional do Imposto Territorial Rural (ITR) que ocorrerá no…
09/08/23

Fazenda alerta para maior imposto do mundo e tenta reverter reforma tributária no Senado

 Projeção tenta sensibilizar parlamentares a diminuir a lista de benefícios A reforma tributária ganhou tantas exceções na Câmara dos Deputados que, no fim, o imposto brasileiro poderá ser o maior do mundo. Esse é o alerta do Ministério da Fazenda que…
09/08/23

Fazenda atualiza Carta de Serviços para melhorar o atendimento ao cidadão

 Com objetivo de aprimorar a qualidade e a eficiência no atendimento ao cidadão, a Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) cadastrou e atualizou 125 serviços, todos disponíveis no Portal de…
09/08/23

ITCMD: nova sistemática de cobrança facilita o pagamento do imposto

 Tributo agora é dividido entre todos os beneficiários, que têm a opção de pagar a conta à vista ou em parcelas. Imposto deve ser pago ao Estado nos casos em que o cidadão (pessoa física…
09/08/23

MTE promove live sobre a Fase de Testes do FGTS Digital nesta quinta-feira (10)

 Ministro do Trabalho e Emprego, presidente do Serpro e procuradora-geral da Fazenda Nacional participam da mesa de abertura O Ministério do Trabalho e Emprego promove nesta quinta-feira (10), às 15h30, live de apresentação sobre a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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