Notícias / Política e Governo
07/08/23
Governo quer transição de 6 meses em mudança tributária do MEI
Alteração deve ser incluída em projeto de lei que estabelece o aumento de faturamento dos microempreendedores individuais O governo federal avalia implementar um período de transição de 180 dias para os MEIs (microempreendedores individuais) migrarem…
07/08/23
Lei que simplifica obrigações tributárias acessórias melhora ambiente de negócios
A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve facilitar a vida do contribuinte e melhorar o ambiente de negócios no país. …
07/08/23
07/08/23
Senado pode alterar pelo menos quatro pontos na reforma tributária, avaliam parlamentares
Na mira dos senadores está o período de transição, conselho federativo, além dos regimes especiais e Simples Nacional. Eles pretendem, ainda, estabelecer uma alíquota máxima Foi dada a largada na tramitação da reforma tributária no…
04/08/23
O que são os fundos dos ‘super-ricos’ que governo Lula quer taxar
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende enviar ao Congresso, ainda neste mês de agosto, um projeto para taxar fundos exclusivos. Também conhecidos como "fundos dos super-ricos", eles exigem investimento mínimo de R$…
04/08/23
Relator vai incorporar política de valorização permanente à MP do salário mínimo
Estudos do Dieese apontam que, a cada real acrescido ao salário mínimo, 18 mil empregos são criados O relator da Medida Provisória 1172/23, que estipula o valor do salário mínimo, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou…
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