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Notícias / Política e Governo

28/08/23

Braga quer teto constitucional para tributação na reforma

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse que será instituído um teto na Constituição para a tributação no país. Isso quer dizer que não será possível aumentar impostos sem que uma nova…
28/08/23

O que vai mudar na tributação dos fundos dos super-ricos

O governo e o Congresso conseguiram fechar, nesta semana, um acordo sobre a tributação dos fundos dos super-ricos. As propostas estarão em uma medida provisória e em um projeto de lei com novas regras de…
28/08/23

Ideia não é fazer tributação draconiana e mercado está sendo ouvido, afirma Durigan

Ao ser questionado se a proposta de tributação de fundos fechados não afastaria os investimentos do País, o secretário-executivo e ministro em exercício do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a ideia do governo…
25/08/23

‘Reforma tributária é a única forma de o Brasil crescer’, afirma Tebet

Ministra do Planejamento clama pela aprovação da proposta, sugere crescimento ainda maior neste ano e afirma que equipe econômica tem feito 'lição de casa' Com o início da queda de juros, safra recorde de soja,…
25/08/23

Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

Proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira…
25/08/23

Câmara aprova MP que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

De acordo com o texto, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023 Nesta quarta-feira (23/8), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23,…
25/08/23

Nova contribuição sindical não será obrigatória, diz Marinho

Ministro afirmou que proposta prevê teto e mais transparência O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do…
25/08/23

Indústria química brasileira volta a ter regime especial de tributação

Decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin devolve condições de competitividade a setor essencial para a produção industrial O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira (24) decreto que regulamenta as…
25/08/23

Câmara: Comissão aprova projeto que prevê desconto no Simples Nacional

Projeto quer auxiliar as MPEs nos primeiros anos de gestão. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 87/23, que propõe reduções nas taxas aplicadas pelo…
25/08/23

Especialistas cobram dados sobre impacto social da reforma tributária

Na segunda reunião destinada a discutir a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), especialistas criticaram a ausência de dados sobre os impactos econômicos e sociais da PEC 45/2019. A audiência foi realizada na quarta-feira…
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