Braga quer teto constitucional para tributação na reforma

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse que será instituído um teto na Constituição para a tributação no país. Isso quer dizer que não será possível aumentar impostos sem que uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada.

“O fundamental para o brasileiro é que a carga tributária não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo neste país. O poder limitador de tributar precisa estar estabelecido na emenda constitucional“, disse.

Esse limitador é uma forma que o Senado encontrou para que não haja novos impostos embutidos na reforma ou nas suas leis complementares. “Estaremos assegurando ao contribuinte, ao empresário, ao cidadão que ela não representa aumento de carga tributária“, disse.

Segundo Braga, o valor do teto ainda não foi definido. Depende de estudo do TCU (Tribunal de Contas da União) amparado nos dados da Receita Federal. O presidente da Corte, Bruno Dantas, já está debruçado no tema, mas ainda não tem um prazo para ser entregue.

Braga fez as declarações durante evento promovido pelo Grupo Esfera. Ao seu lado, o também senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse que o governo terá de se movimentar com revisão de gastos e cortes caso queira investir em um novo programa.

“Equilíbro fiscal não é só da receita. Estão esquecendo de olhar a despesa. Dinheiro público vem de pagamento de imposto. Ou aumenta a base de quem não pagava e começa a pagar ou aumenta a alíquota. Por isso a alíquota máxima é missão do Senado. Vai ter um limite. Se quiser investir mais, arrume onde reduzir a despesa“, disse.

Nesse sentido, Efraim pregou a reforma administrativa, deixada de lado pelo atual governo. “É preciso para liberar mais dinheiro“, disse.

Conselho federativo

Os senadores terão reunião com governadores na próxima 3ª feira (29.ago.2023). Os mandatários de Estados do Sul e Sudeste têm criticado a instituição de um conselho federativo para lidar com a distribuição dos impostos aos entes federativos.

Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, esse conselho não terá atribuições políticas. “Eles serão gestores de algoritmos. As regras para distribuição estarão fixadas de forma clara na legislação complementar. Conselho não deve ter poder de definir que Estado recebe mais que o outro“, disse.

O governo tem se movimentado para reduzir o número de setores econômicos que terão um tratamento diferenciado, pagando menos impostos. O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação), Paulo Pimenta (PT), disse que há um impacto geral sobre toda a população quando essas exceções são estabelecidas.

“Se um setor terá um tratamento diferenciado, o resto da população vai pagar mais. É um debate que tem que ser feito com transparência“, disse.

O jornal digital Poder360 retransmite o evento pelo canal no YouTube. Assista:

Esta é a 2ª edição do Fórum do Grupo Esfera. O grupo foi fundado em 2021 pelo empresário João Camargo, atual chairman da CNN Brasil. A CEO é Camila Funaro Camargo, sua filha. Ela organizou a 1ª edição, em novembro de 2022, e a 2ª, em agosto de 2023.

“A promoção do diálogo entre setores público e privado é o nosso foco. É importante essa troca de olhares e experiências para a busca de soluções para o país“, disse Camila.

Fonte: Poder360