Notícias / Política e Governo
19/10/26
Congresso promulga emenda que extingue a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal no Brasil. A medida extingue a escala 6×1 como regra geral, estabelece…
19/10/26
PEC do fim da escala 6×1 é promulgada; CNC defenderá regulamentação para garantir segurança jurídica
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 originada da PEC nº 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima semanal e amplia o repouso semanal remunerado…
19/10/26
19/10/26
Atualização do Simples pode avançar ainda em 2026, afirma ministro do empreendedorismo
O ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, afirmou que a atualização do limite de faturamento anual do Simples Nacional pode ocorrer até o final do ano. A medida beneficiaria cerca de 6,2 milhões de empresas enquadradas…
16/10/26
Senado aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas com a União e…
16/10/26
FIESC chama fim da escala 6×1 de equívoco e alerta para 41 mil empregos ameaçados em SC
A FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) considera um equívoco a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e…
15/10/26
Presidente da Câmara promete votação do reajuste do Simples Nacional até o fim do ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar até o fim de 2026 a votação do reajuste dos limites de enquadramento do Simples Nacional. Segundo ele, o compromisso foi assumido…
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