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Notícias / Política e Governo

30/06/26

Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto do governo que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta…
29/06/26

Governo cogita compensar empresas pela PEC 6×1, que está parada no Senado há um mês

Bandeira eleitoral do governo Lula, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada e escala de trabalho, tem rumo ainda incerto no Senado. Neste sábado, a medida, aprovada na Câmara no…
26/06/26

Governo adia envio de projetos sobre MEIs após impasse com a Câmara sobre alteração no Simples

Anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para quarta-feira, o envio do projeto do governo que eleva o teto de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) foi adiado após divergências sobre o texto.…
25/06/26

CNC apresenta propostas à Receita Federal e reforça defesa por transição segura na reforma tributária

Com a regulamentação da reforma tributária em fase decisiva, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) intensifica sua atuação para garantir uma transição mais equilibrada e previsível, levando à Receita Federal…
25/06/26

Reajuste do MEI será apresentado nos próximos dias, diz ministro do Empreendedorismo

Nos próximos dias, o governo encaminhará, ao Congresso Nacional, proposta que reajusta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil por ano. A informação é do ministro do Empreendedorismo, Paulo…
25/06/26

Governo prepara renegociação de dívidas para 4 milhões de MEIs

O Governo Federal prepara um programa de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) que visa atender 4 milhões de cadastrados, com parcelamento de até 70% de débitos em aberto e com prazo de pagamento…
25/06/26

Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bilhões e beneficiam mais de 86 mil empresas

Por Katarina Moraes As desonerações tributárias concedidas pela União alcançaram R$ 339,86 bilhões em 2024 e beneficiaram 86.259 empresas em todo o país. Os dados, os mais recentes disponíveis, são do Painel de Caracterização das Desonerações…
24/06/26

Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil…
24/06/26

Governo e Congresso criam grupo de trabalho para analisar correção dos limites do Simples Nacional

O diálogo entre Congresso e governo para tratar da atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Simples Nacional tem avançado. Na tarde desta terça-feira, 23/06, após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) e…
23/06/26

Motta articula com governo aumento do limite do MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 2ª feira (22.jun.2026) que articula com o governo federal o aumento do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). A declaração foi feita em…
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