Notícias / Política e Governo

23/09/26

CESTF promove nova rodada de debates sobre contencioso judicial da Reforma Tributária sobre o Consumo

 Nesta terça-feira (22), o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) promoveu uma nova reunião ordinária do grupo de estudos dedicado ao tema “Contencioso Judicial da Reforma do Consumo (EC 132)”. Os trabalhos…
17/09/26

Lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 é sancionada com veto

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar 237/26, que cria exceções às regras fiscais para benefícios tributários e despesas no exercício de 2026. O texto foi publicado na terça-feira (15)…
16/09/26

Durigan diz que Brasil não pode continuar com a maior taxa de juros do mundo

 Mesmo reconhecendo que o quadro fiscal influencia a taxa de juros, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Brasil não pode continuar com a maior taxa do mundo. A declaração foi dada em…
15/09/26

Durigan defende revisão anual de benefícios tributários

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta 2ª feira (14.set.2026) que os benefícios tributários sejam reavaliados todos os anos para verificar se ainda fazem sentido para a economia brasileira. Segundo ele, o governo deve…
10/09/26

Reforma Tributária: TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado cálculos da alíquota da CBS

 O Tribunal de Contas da União (TCU) tem até 30 de outubro para enviar ao Senado Federal os cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O percentual será…
10/09/26

Juntas Comerciais assinam acordo em SP para integrar dados de empresas de 26 estados e do DF: ‘Agora, teremos acesso rápido e transparente’

 As 27 Juntas Comerciais do Brasil, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) assinam nesta quarta-feira (26/8), em São Paulo, um Acordo de Cooperação…
09/09/26

Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários

 A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e para acordos entre o Fisco e os contribuintes. O texto ainda limita multas a 75%…
04/09/26

Fazenda estuda crédito para empresas afetadas pelo fim da 6 X 1

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 5ª feira (3.set.2026) que o governo estuda oferecer linhas de crédito subsidiadas e capacitação para ajudar empresas a se adaptar a um eventual aumento de custos com…
01/09/26

Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027

 Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 trouxe as primeiras projeções de arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões…
01/09/26

MP das Blusinhas: Leila mantém texto e prevê monitoramento de impactos

 A relatora da chamada MP das Blusinhas , senadora Leila Barros (PDT-DF), decidiu manter o texto-base e incluir um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida sobre o setor produtivo nacional. Pelo desenho…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...