Notícias / Política e Governo

31/08/26

Reforma tributária: governo admite pagar R$ 0,39 por transação no ‘split payment’ aos bancos

 A equipe econômica concordou com o pagamento de R$ 0,39 por transação aos bancos no chamado "split payment". A decisão foi tomada por um grupo de trabalho interministerial criado para discutir a remuneração da rede arrecadadora…
28/08/26

PEC do fim da escala 6×1 já conta com relatório favorável na CCJ

 A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 já conta com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ): o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto…
27/08/26

Relator no Senado vai manter texto da Câmara para agilizar aprovação da 6×1

 O senador e líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), deve protocolar, nesta quinta-feira (26/8), o seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. A medida tramita na…
26/08/26

Durigan diz que pejotização precisa ser corrigida: “Precisamos olhar isso de frente”

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que é preciso corrigir “abusos” na contratação de funcionários como pessoas jurídicas (PJs) por empresas que não querem contribuir com a Previdência Social – devida na contratação formal,…
26/08/26

Governo soltará decreto zerando IPI, diz ministro da Fazenda

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 25, que o governo vai soltar um decreto zerando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Eu ouvi falar que a indústria paga muito tributo. Nós vamos…
26/08/26

Escala 6×1: Relator diz que trabalha para votar texto em comissão do Senado na próxima semana

 O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 por 1, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que pretende votar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado…
25/08/26

Alíquotas do Imposto Seletivo devem ir ao Congresso na primeira quinzena de setembro

 A proposta de alíquotas do Imposto Seletivo (IS) deve ser encaminhada ao Congresso na primeira quinzena de setembro. Ao JOTA, um interlocutor confirmou que o tema deve ser endereçado via medida provisória (MP) e não deve ir ao Legislativo antes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cuja…
25/08/26

Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

 O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao…
20/08/26

Votação sobre aumento do limite do MEI deve ficar para depois das eleições

 A votação do projeto que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deverá ser adiada para depois das eleições de outubro. A proposta, que eleva o teto atual de R$…
19/08/26

Reforma tributária: Fisco estuda adiar regras do Simples híbrido e CNPJ técnico

 A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) devem publicar um ato conjunto adiando o prazo para desistência da opção pelo Simples híbrido – novo modelo criado com a reforma tributária do consumo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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