Notícias / Política e Governo
18/05/26
Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais
O governo federal lançou, nesta sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva…
18/05/26
Ministério lança simulador de renegociações do Novo Desenrola
O Ministério da Fazenda lançou nesta sexta-feira (15) uma calculadora online para simular renegociações de dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A ferramenta permite que pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente…
14/05/26
Atendimento da NFS-e Nacional passa a ser feito diretamente pelos municípios
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de atendimento aos contribuintes da NFS-e de Padrão…
14/05/26
PGE/SC impede extensão de benefício fiscal a queijos importados e garante isonomia tributária em SC
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa importadora de produtos lácteos usufruísse de incentivos fiscais destinados exclusivamente a fabricantes catarinenses. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…
14/05/26
Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já estão sujeitos a bloqueio de transferências
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) alerta os Municípios para a necessidade de regularização imediata da adesão e da parametrização da NFS-e de Padrão Nacional, conforme previsto no…
13/05/26
Sessão destaca importância dos contadores para reforma tributária e combate à corrupção
Em sessão solene no Congresso Nacional nesta segunda (11), representantes dos mais de 500 mil profissionais de contabilidade do país defenderam a importância da categoria, ressaltando seu papel na implementação da reforma tributária e no…
13/05/26
Mesmo com fim da “taxa das blusinhas”, ICMS sobre compras internacionais continua em vigor; entenda
Apesar de o governo federal ter zerado o imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como "taxa das blusinhas", os consumidores continuarão pagando o tributo estadual (o ICMS), que varia entre 17%…
13/05/26
Governo diz que não há proposta para mudança imediata nos limites de enquadramento do MEI
Enquanto as discussões sobre o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) avançam na Câmara dos Deputados, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte disse, em nota publicada…
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