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Notícias / Política e Governo

12/08/26

FENACON defende crescimento sustentável do MEI e transição mais equilibrada para o Simples Nacional

Em debate realizado em Brasília, vice-presidente da Federação, Diogo Chamun, destacou que a atualização do MEI deve estar acompanhada de medidas que permitam ao empreendedor crescer sem enfrentar saltos abruptos de carga tributária A necessidade…
11/08/26

Governo estuda pagar R$ 0,39 para bancos por operação do split payment

O grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Fazenda e formado por integrantes da própria pasta, da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos bancos propôs que as instituições financeiras recebam R$ 0,39 por operação processada no split payment, apurou…
07/08/26

Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto…
07/08/26

Assédio eleitoral no trabalho é crime; saiba como identificar

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto:…
03/08/26

Em reunião com Dario Durigan, Comitê Gestor apresenta estrutura, entregas e avanços da implementação do IBS

Entre as agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Mato Grosso do Sul, uma reunião de trabalho foi dedicada à estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e aos avanços…
30/07/26

Home office vira exceção: só 3% das vagas mantêm trabalho totalmente remoto e híbrido domina, aponta consultoria

O modelo de trabalho home office integral virou exceção nas empresas brasileiras. A maioria dos empreendimentos aposta em trabalho híbrido ou 100% presencial, segundo estudo da empresa de consultoria Robert Half encomendado pelo Estadão. O modelo se expandiu…
29/07/26

Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de…
27/07/26

Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante…
27/07/26

Justiça cobra explicação da União sobre restrição a supermercados em feriados

A Justiça Federal concedeu prazo de 72 horas a partir da última quinta-feira (23/07) para que a União explique por que os supermercados foram excluídos da autorização permanente para funcionar em feriados sem necessidade de…
22/07/26

Assinada portaria sobre trabalho em feriados, construída com participação da CNC

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou na terça-feira (21), em Brasília, portaria que é resultado de processo de negociação que envolveu representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo no âmbito do Grupo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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