Notícias / Política e Governo
03/07/26
CNC defende atualização do Simples Nacional e alerta para risco de aumento da informalidade
A Comissão Especial que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional (PLP nº 108/21) realizou, na quarta-feira (1º), audiência pública com representantes do governo e do setor produtivo.…
02/07/26
Reynaldo Lima defende negociação coletiva como caminho para modernizar as relações de trabalho em audiência no Senado
O presidente da FENACON e diretor da Central Brasileira dos Setores de Serviços (Cebrasse), Reynaldo Lima Jr., participou, nesta terça-feira (1/7), de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para…
01/07/26
PL do MEI: Estamos construindo o relatório com cuidado, diz deputado
O relator do PL (Projeto de Lei) que reajusta o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que a construção do relatório na Câmara dos Deputados está sendo conduzida com cautela. Em…
30/06/26
29/06/26
26/06/26
Governo adia envio de projetos sobre MEIs após impasse com a Câmara sobre alteração no Simples
Anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para quarta-feira, o envio do projeto do governo que eleva o teto de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) foi adiado após divergências sobre o texto.…
25/06/26
CNC apresenta propostas à Receita Federal e reforça defesa por transição segura na reforma tributária
Com a regulamentação da reforma tributária em fase decisiva, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) intensifica sua atuação para garantir uma transição mais equilibrada e previsível, levando à Receita Federal…
25/06/26
Reajuste do MEI será apresentado nos próximos dias, diz ministro do Empreendedorismo
Nos próximos dias, o governo encaminhará, ao Congresso Nacional, proposta que reajusta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil por ano. A informação é do ministro do Empreendedorismo, Paulo…
25/06/26
Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bilhões e beneficiam mais de 86 mil empresas
Por Katarina Moraes As desonerações tributárias concedidas pela União alcançaram R$ 339,86 bilhões em 2024 e beneficiaram 86.259 empresas em todo o país. Os dados, os mais recentes disponíveis, são do Painel de Caracterização das Desonerações…
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