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Notícias / Política e Governo

31/03/26

Bons pagadores no Cadastro Positivo podem ganhar descontos e dinheiro

Consumidores com bom histórico de pagamentos inscritos no Cadastro Positivo podem passar a ter direito a descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que cria esses incentivos (PL 1.558/2022) pode ser votado nesta…
31/03/26

Recupera Mais: últimos dias para aproveitar descontos de até 95% sobre juros e multas e colocar as contas em dia

O contribuinte catarinense tem até 31 de março para garantir a adesão ao Recupera Mais e obter descontos de até 95% sobre juros e multa no pagamento do ICMS, IPVA e ITCMD atrasados — os…
30/03/26

Programa Juro Zero liberou R$ 292 milhões em microcrédito para Santa Catarina em três anos

O Programa Juro Zero, do Governo de Santa Catarina, concedeu mais de R$ 292 milhões em crédito nos últimos três anos para impulsionar a atividade econômica de Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o estado. Ao…
25/03/26

Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 222,1 bilhões em fevereiro

A arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com…
25/03/26

Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS

A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do…
23/03/26

Vice-governadora destaca apoio dos contabilistas de SC para a campanha IR com Propósito

A vice-governadora Marilisa Boehm agradeceu o apoio dos contabilistas de Santa Catarina para a campanha IR com Propósito, lançada pelo Governo do Estado em dezembro de 2025 com a meta de incentivar a manutenção de…
23/03/26

Após atuação da PGE/SC, Justiça nega manutenção de benefício fiscal a empresa que descumpriu metas de investimento e emprego

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a manutenção da cassação de um benefício fiscal concedido a uma empresa do ramo alimentício que não cumpriu…
20/03/26

Quem é Dario Durigan, que vai assumir Ministério da Fazenda no lugar de Haddad

O secretário-executivo Dario Durigan, atual número dois na linha de comando do Ministério da Fazenda, deve chefiar a pasta até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta quinta-feira (19)…
20/03/26

Estados devem recusar proposta do governo para reduzir ICMS nos combustíveis; Fazenda diz que está disposta a negociar

A decisão do momento entre governadores é de não aceitar a proposta do governo federal para zerar a cobrança de ICMS sobre o diesel. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), apresentou uma…
19/03/26

Papel da PGFN será garantir regulamento da CBS sem ‘invencionices’, diz procuradora-geral

Nesta quarta-feira (18/3), vai ao ar o terceiro episódio de videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. Os entrevistados são Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Leonardo…
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