Notícias / Política e Governo
22/06/22
22/06/22
21/06/22
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que autoriza saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS
Entre os itens em pauta está o requerimento de urgência para o PLC 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração…
21/06/22
21/06/22
Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ
Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo imposto que deixou de ser recolhido enquanto vigente essa…
20/06/22
20/06/22
ICMS dos combustíveis deve ser uniforme em todo o país, decide André Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar nesta sexta-feira (17/6) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as alíquotas do ICMS dos…
20/06/22
17/06/22