Para economista, desenho final do arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados é “inconsistente” e teme que o governo Lula comece “a usar a contabilidade criativa” para fechar as contas
Pesquisador associado do Insper, o economista Marcos Mendes avalia que o desenho final do arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados é “inconsistente” e teme que o governo Lula comece “a usar a contabilidade criativa” para fechar as contas. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão.
Qual é a avaliação que o sr. faz da aprovação final do arcabouço na Câmara dos Deputados?
Mas a proposta do arcabouço foi bem recebida?
A reação positiva do mercado foi porque se estava esperando algo muito pior, o que se chamou de ‘afastou o risco de cauda’, o risco de caos total. Agora, afastar o risco de caos total não é uma solução.
O controle de despesas pode acontecer?
Eu acho muito pouco provável que isso aconteça, porque vai contra a orientação política e econômica do governo e também não encontra respaldo no Congresso. Aí, a gente vai para uma segunda possibilidade, que é o governo simplesmente rever as metas. Eu também acho isso pouco provável.
Por quê?
A racionalidade econômica dos principais economistas do governo é de que, no fundo, a meta fiscal não importa muito. O mercado pede, e (o governo) apresenta uma meta fiscal. Rever essa meta ficaria com aquela sensação de que não está entregando o que o pessoal quer ouvir. Com o arcabouço, não é mais crime descumprir a meta. Já tem lá todo um ritual. Se descumprir a meta no ano que vem, a despesa cresce menos, ativam-se alguns gatilhos para controlar a despesa obrigatória. Uma outra possibilidade é deixar o barco correr dentro da regra estabelecida. Descumpre a meta, justifica por qual motivo descumpriu, cria uma justificativa e aciona os mecanismos que estão lá no arcabouço.
E essa saída resolveria?
O problema é que esses mecanismos são frágeis. Só diminuir o ritmo de crescimento da despesa e acionar alguns gatilhos da regra não vão resolver a questão fiscal, não vão colocar o resultado primário de volta em direção para a meta. E, segundo, porque a pressão por aumento de gastos é grande, o que vai fazer com que esses mecanismos, ainda que fracos, comecem a gerar um problema político por conta do controle de gastos. Eu acho que essa não vai ser a saída completa. Vai ser o primeiro caminho, vai ser o primeiro momento. E aí vem outra possibilidade que eu acho muito provável, de começar a usar a contabilidade criativa, começar a encontrar meios de fechar as contas na marra. Tem sinais fortes disso no cenário.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo
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Quando um governo não quer teto de gastos, é porque quer gastar à vontade. Meu receio é que esse governo provoque o caos econômico. Ele tem idéias diferentes sobre o que é gasto e o que é investimento. E, quando não tem outra saída, tenta transformar gasto em investimento para justificar o gasto.