Notícias / Política e Governo
02/08/23
01/08/23
Prazo de adesão ao Litígio Zero é prorrogado até o dia 28 de dezembro deste ano
Programa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais digitalmente e evitem a litigiosidade. Benefícios variam conforme dívida O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como…
01/08/23
Loucos por “Shein” e “Shopee” se dividem sobre nova taxação de produtos
Receita Federal lançou programa de combate à sonegação de impostos em compras internacionais; entenda mudanças Nesta terça-feira (1º), entra em vigor plano da Receita Federal para combater a sonegação de impostos em compras eletrônicas internacionais,…
01/08/23
01/08/23
O que se sabe sobre o projeto que vai mudar o saque-aniversário do FGTS
Governo quer permitir resgate integral do Fundo para quem for demitido sem justa causa, mesmo que tenha aderido à modalidade de saques anuais O Ministério do Trabalho quer mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do…
31/07/23
Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL
Até esta segunda-feira, dia 31 de julho, o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do…
31/07/23
Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
A adesão ao PRLF poderá ser formalizada até às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de dezembro de 2023. ______________________________________________________________________________________________ DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/07/2023 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 53 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA…
31/07/23