Notícias / Política e Governo
26/07/23
Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos
Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis Para facilitar as negociação dos devedores do FGTS, o Conselho Curador do Fundo aprovou, nesta terça-feira, pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda…
26/07/23
Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União cancelar a inscrição no Cadastro de…
25/07/23
25/07/23
Tabela e cronograma da restituição do Imposto de Renda 2023: veja datas
A Receita Federal iniciou hoje (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, contemplando um total de 5,6 milhões de contribuintes, entre os prioritários e não prioritários. O montante a ser restituído…
25/07/23
Lula assina projeto de lei e medida provisória que liberam jogos de azar no país
MP traz as novas regras dos jogos e também da cobrança tributária; PL estabelece processos administrativos e sancionadores do negócio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei e…
25/07/23
Governo destinará até R$ 15 bi para abater tributação de empresas
Ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o programa de depreciação acelerada começará ainda em 2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (24.jul.2023) que o programa de depreciação acelerada do governo começará…
25/07/23
Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente à Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema…
25/07/23
Renegocia: entenda como aderir ao mutirão para negociar dívidas de luz, telefonia e cartões de lojas
Novo programa começa nesta segunda-feira (24); diferentemente do Desenrola, novo programa inclui débitos com outros credores, não apenas bancos, como empresas de energia, telefonia e varejo Começa nesta segunda-feira (24) o mutirão do “Renegocia”, programa…
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