Compras parceladas sem juros podem acabar? Entenda declaração do presidente do Banco Central

Veja, abaixo, o que disseram sobre o assunto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Associação Brasileira de Internet (Abranet). Procurada pelo g1, a Associação Brasileira de Varejo (ABV) não havia retornado até a última atualização desta reportagem.

Febraban:

“A Febraban afirma que não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito. A entidade participa de grupos multidisciplinares que analisam as causas dos juros praticados e alternativas para um redesenho do rotativo, de um lado, e, de outro, o aprimoramento do mecanismo de parcelamento de compras. Portanto, nenhum dos modelos em discussão pressupõe uma ruptura do produto e de como ele se financia.

Defendemos que o cartão de crédito deve ser mantido como relevante instrumento para o consumo, preservando a saúde financeira das famílias. Isso porque estudos indicam a necessidade de medidas de reequilíbrio do custo e do risco de crédito. Para tanto, é necessário debater a grande distorção que só no Brasil existe, em que 75% das carteiras dos emissores e 50% das compras são feitas com parcelado sem juros.

Os estudos da Febraban mostram, ainda, que o prazo de financiamento impacta diretamente no custo de capital e no risco de crédito, e a inadimplência das compras parceladas em longo prazo é bem maior do que na modalidade à vista, cerca de 2 vezes na média da carteira e 3 vezes para o público de baixa renda.

Proteste, via Henrique Lian, diretor de relações institucionais e mídia:

“A extinção da modalidade do rotativo do cartão de crédito, cujos juros podem chegar a 440% ao ano, é esperada (ao menos desde a limitação ao prazo máximo de um mês, ocorrida em 2017) e muito bem-vinda, especialmente se o BACEN entende que ela contribui para a melhoria das condições gerais de juros no país. Já a possível extinção dos parcelamentos sem juros, ou à criação de algum tipo de tarifa para desincentivá-lo, parece vir como um indesejado “tradeoff”. Trata-se de uma medida que não corresponde ao conceito de eficiência de mercado, pois piora significativamente a situação de dois agentes importantes: os próprios consumidores, que deixam de dispor dessa modalidade que, na prática, substituiu o clássico “crediário”, e prejudica também o varejo, que conta com essa modalidade, lembrando que as compras no cartão de crédito representam 40% do consumo no Brasil”.

“Como Abranet, cujas empresas associadas, juntas, têm mais de 70 milhões de clientes de serviços financeiros (como conta digital, cartões de crédito, débito e etc.), empresas de maquininha de cartão e que são, em sua maioria, novos entrantes e desafiantes no mercado financeiro, nos causa consternação, estranheza e preocupação, que uma decisão tão importante e impactante para todo o mercado, esteja sendo discutida com apenas uma das partes envolvidas. Prejudicar o modelo de compras parceladas em cartão de crédito no Brasil, que é responsável por 50% do volume de tudo que é transacionando em cartões de crédito, reduzirá drasticamente o consumo e impactará todo o varejo, os lojistas de todos os portes, principalmente os pequenos, as empresas de maquininha de cartão e todo o ecossistema que funciona ao redor desse mercado. É inaceitável que uma solução sobre um assunto desta magnitude e importância esteja sendo discutida de maneira unilateral, pelos grandes bancos que historicamente têm os maiores lucros do país e o maior retorno sobre o capital dos bancos do mundo.

Quando os juros de cartão de crédito, que estão na casa de 440% ao ano, são questionados, os bancos argumentam sobre o parcelado sem juros. Na visão das nossas associadas, estes assuntos não têm relação, e apontam que a inadimplência de quem compra parcelado é menor do que quem compra à vista. Tanto é, que elas oferecem parcelado sem juros, com opção de parcelar em 18 vezes, não apenas 12 vezes como é praxe do mercado.

A solução para os altos juros está dentro dos próprios bancos, que nos últimos anos parece que foram mais agressivos do que deveriam na concessão de crédito e que tem políticas como isenção de anuidade combinada com benefícios (milhas, salas vip); e todo este custo precisa ser coberto através dos juros cobrados do rotativo. É o cenário já conhecido da baixa renda subsidiando o benefício da alta renda.

E é ainda mais curioso que, nessa discussão sobre os altos juros, não se faça um único movimento no sentido de gerar ambiente que aumente a competição. Sem prejuízo de alterar a regra do rotativo agora, para reduzir os juros no curto prazo, o que realmente fará estes juros caírem será o aumento da competição. Iniciativas como portabilidade de dívida de cartão, assim como existe nos EUA, onde o cliente consegue facilmente transferir sua dívida de um banco para outra instituição financeira que ofereça melhores condições serão muito eficientes.