Notícias / Política e Governo
06/06/22
Guedes promete unificar data de pagamento de tributos das empresas
Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento. Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com…
06/06/22
06/06/22
06/06/22
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, decide Supremo
A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores. Com…
06/06/22
Congresso tem 12 meses para editar lei sobre tributação de heranças e doações
A demora para editar a lei complementar que regula o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) configura omissão por parte do Congresso Nacional. Esse foi o entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal…
03/06/22
Sistema de cartório on-line e unificado entrará em vigor até janeiro de 2023; entenda como vai funcionar
Até 31 de janeiro do ano que vem, brasileiros devem perceber mudanças quando precisarem resolver pendências em cartórios de todo o país. Até esta data, certidões civis ou de títulos serão emitidas, enviadas e recebidas de maneira eletrônica, e oficiais de registro não…
02/06/22