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Notícias / Política e Governo

19/09/23

Reforma eleitoral: proposta muda regras para prestação de contas e contabilidade

Uma proposta de reforma eleitoral de menor escala avançou na Câmara dos Deputados. O documento inclui disposições mais flexíveis em relação à prestação de contas dos partidos políticos, torna mais difícil a aplicação de penalidades…
19/09/23

Empresário tem que se dedicar à eficiência, não ao Fisco, diz Dantas

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, afirmou nesta 2ª feira (18.set.2023) que o empreendedor brasileiro precisa concentrar seus esforços na eficiência do negócio, em vez de dedicar parte significativa do…
18/09/23

Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa

A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano, divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O valor já está…
18/09/23

Fim dos Juros sobre Capital Próprio é “passo para trás”, diz ex-secretário que implementou modelo no Brasil à CNN

Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel afirmou em entrevista à CNN que a proposta do Ministério da Fazenda para acabar com os Juros sobre Capital Próprio (JCP) é um “passo para trás”. Ele ajudou a implementar o…
18/09/23

Tributação de dividendos pode compensar eventual frustração de receita para 2024, diz Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, citou nesta sexta-feira a tributação de dividendos distribuídos por empresas como uma das alternativas a qual o governo pode recorrer para compensar eventuais frustrações de receitas previstas no Orçamento de 2024,…
15/09/23

Conselho Federativo deveria seguir Simples Nacional, diz relator

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta 4ª feira (13.set.2023) que o Conselho Federativo deveria funcionar “nos moldes do Simples Nacional”. “Eu acho que o Conselho precisa ser um órgão técnico…
15/09/23

Brasil está pronto para avançar em um ciclo longo de crescimento da economia, aponta ministro da Fazenda

Impulsionado pela perseverança na condução de medidas que estão estimulando o resgate do crescimento e com o aproveitamento das vantagens geopolíticas que o país tem em escala global, o Brasil está pronto para avançar em…
14/09/23

Recupera Mais: SC lança maior programa de recuperação fiscal da história e deve reaver R$ 1,5 bilhão em impostos

Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado nesta quarta-feira (13) pela Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e…
14/09/23

Relator prevê votação da reforma tributária na CCJ em 18 de outubro

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a data prevista para votação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Antes prevista para o início de outubro, a análise…
14/09/23

Medida provisória cria Ministério do Empreendedorismo

A Medida Provisória 1187/23 cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto publicado nesta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União, altera a Lei 14.600/23,…
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