Jorge Rachid: Simples Nacional é o tipo de solução que País precisa na Reforma Tributária
Com a atual redação da Reforma Tributária, o contribuinte terá de lidar com o aumento da complexidade por uma década (ou até mais). “Vamos conviver com os problemas do sistema que temos hoje, já diagnosticados, e com os novos que surgirão daqui para a frente”, adverte Jorge Rachid, auditor fiscal e ex-secretário da Receita Federal do Brasil.
Rachid participou do Café Sem Filtro — encontro mensal realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, em edição especial para debater os impactos que o contribuinte pode esperar do texto da PEC 45, em análise no Senado. O debate também teve a presença de Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo e atual economista-chefe da Warren Brasil.
Tudo será onerado
Segundo Rachid, o que não vai faltar ao contribuinte após a reforma será ônus. “Tudo será onerado: no cumprimento das obrigações, na conformidade, na preocupação com dois modelos tributários ao mesmo tempo etc. Tudo isso pode gerar, inclusive, maior contencioso. Na vida real, quando o contribuinte se pergunta: ‘Terei de enfrentar dois sistemas e com aumento de carga?’ Sim, terá aumento de carga. Não dá para garantir que os efeitos da reforma serão positivos de agora em diante”, explicou.
Simples Nacional
Ainda que o atual sistema tenha inúmeras complexidades, um grande exemplo de superação com tecnologia é o Simples Nacional. “O Simples é o tipo de solução que precisamos pensar para simplificar o modelo que temos”, reforçou Rachid, ao comparar o Comitê Gestor do Simples Nacional e o Conselho Confederativo do IBS que se pretende criar.
Apesar de representar um diferencial competitivo às pequenas empresas, o Simples também será negativamente impactado pela Reforma. “Esse reflexo não será somente na venda ao consumidor. Haverá maior complexidade na própria contabilização, no registro do Simples”, argumentou.
Fonte: Fecomercio SP