Notícias / Tributário e Fiscal

07/07/20

Reforma tributária deve rever benefícios do Imposto de Renda

 O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse, nesta segunda-feira (6), que a reforma tributária em estudo pelo governo federal deve prever uma revisão em benefícios do Imposto de Renda, para pessoas físicas e empresas.…
07/07/20

‘Câmara não pautará CPMF’, diz Rodrigo Maia sobre reforma tributária

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se disse “radicalmente contra a CPMF” e afirmou que até 1º de fevereiro, data em que encerrará seu mandato como presidente da Casa, “não contem com a presidência da…
06/07/20

Receita Federal processa IRPF 2020 em tempo recorde

 Foi concluída, na manhã do dia 02/07, o processamento das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. Este fato representa um recorde na história da Receita Federal, que conseguiu processar todas as declarações…
06/07/20

Guedes diz que reforma tributária está pronta e apoia imposto como a CPMF

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta de reforma tributária do governo federal está pronta e deve ser levada ao Congresso Nacional assim que houver acordo político para isso. Porém, voltou a…
06/07/20

No 2º semestre, prioridade número um é a reforma tributária, diz Maia

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo, 5, que a prioridade do País no segundo semestre deve ser a reforma tributária. "Acho que ela é a prioridade para o País voltar a…
06/07/20

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

 A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União…
06/07/20

Sem lei específica, decreto estadual não pode embasar cobrança de ICMS-ST, diz STJ

 É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição tributária baseado em decreto estadual. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo…
03/07/20

Imposto de Renda poderá ser atribuição exclusiva de contador registrado

 O Imposto de Renda pode passar a ser atribuição exclusiva de profissional contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A ideia legislativa foi proposta pelo Contador Josef Zacharski, e precisa de vinte mil assinaturas até outubro para ser discutida no Senado. De…
03/07/20

Orientação da Receita eleva valores de INSS

 A Receita Federal publicou orientação contrária ao que grande parte das empresas tem adotado durante a crise. O órgão entendeu que os valores descontados dos empregados pelo vale-transporte e pelo vale-alimentação devem ser incluídos na…
03/07/20

STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei

 Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na segunda-feira (29), o Supremo decidiu que a cobrança de ISS…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...