Notícias / Tributário e Fiscal

16/04/20

‘Só vai pagar imposto a grande empresa que quiser’, diz ex-chefe da Receita

 A decisão do presidente Jair Bolsonaro de sancionar mudança nas regras do julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) provocou indignação entre os auditores da Receita Federal que trabalham na área de fiscalização de…
16/04/20

Mudança do prazo de entrega da declaração exige atenção

 O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi adiado até 30 de junho. A medida, tomada em função do avanço da pandemia de coronavírus, também atinge contribuintes que…
16/04/20

Projeto permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagem

 O Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Desde…
15/04/20

Simples Nacional: Irregularidade na data de vencimento das guias

 A Resolução 152/2020, publicada no Diário Oficial, prevê a prorrogação do vencimento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, devido a pandemia do Coronavírus. Os tributos apurados no PGDAS-D pelos optantes pelo Simples Nacional, ou seja, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e o IPI tiveram…
15/04/20

Senadores pedem votação de proposta para taxar grandes fortunas

 Em sintonia com as centrais sindicais e movimentais sociais que na segunda-feira (13) iniciaram uma campanha em defesa  da taxação de grandes fortunas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, senadores usaram suas redes sociais…
15/04/20

Lei elimina voto de desempate e favorece contribuinte em julgamentos no Carf

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (14) a lei que facilita acordos de quitação de dívidas com a União. O texto, publicado no "Diário Oficial da União", elimina o voto de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de…
14/04/20

Por que aprovar já a reforma tributária

 Ainda que a agenda do Congresso Nacional mude radicalmente por causa da pandemia, é ainda mais urgente a aprovação de mudanças no nosso sistema de impostos, para estimular a confiança de empresários e investidores e reduzir nossa vulnerabilidade…
13/04/20

Publicada nova portaria que amplia rol de contribuições sociais que tiveram vencimento prorrogado

 A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que prorrogou o…
13/04/20

Publicada Nota Orientativa nº 21/2020 – Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19

 Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº 13.982 de 02 de abril de…
13/04/20

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

 Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...