Notícias / Tributário e Fiscal
29/04/20
IOF: Alíquotas sobre operações de créditos foram zeradas
Dentre as diversas medidas anunciadas pelo Governo para aliviar o impacto da pandemia do coronavírus, está à redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito contratadas entre 3 de abril…
29/04/20
Receita Federal publica normas para apuração de CSLL de bancos e agências de fomento
A Receita Federal publicou hoje (28), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.942, dispondo sobre a forma de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável a bancos de qualquer espécie…
29/04/20
Empresa mineira consegue decisão judicial favorável à prorrogação do pagamento de IRPJ E CSLL
Uma empresa mineira do segmento de geração de energia, acaba de obter decisão judicial favorável à prorrogação do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…
27/04/20
Receita Federal já recebeu mais de 11,8 milhões de declarações do IRPF 2020
Até às 12h de sexta-feira (24/04) 11.804.111 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes…
27/04/20
Serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE
Três novos serviços estão disponíveis, pela internet, no portal REGULARIZE: apresentação de garantia para formalizar o Parcelamento com Garantia, Substituição de Garantia Administrativa e Averbação de Garantia em Execução Fiscal. Para solicitar esses serviços, o contribuinte deverá acessar o portal…
27/04/20
Para suspender tributos, empresa deve demonstrar que corre risco de fechar
Empresa que deseja suspender o pagamento de tributos federais por causa da crise do coronavírus deve demonstrar que teve queda no faturamento que ameaça sua continuidade e a manutenção dos empregos. Além disso, deve comprovar…
24/04/20
Projeto de lei prorroga pagamento de taxas estaduais em Santa Catarina
Para auxiliar os catarinenses neste momento de crise, projeto de lei debatido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) permite que o Estado prorrogue a cobrança de taxas estaduais e flexibilize o pagamento desses valores…
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