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Notícias / Tributário e Fiscal

17/07/20

Appy diz acreditar que há ambiente político para aprovação de reforma tributária

O ambiente político para aprovação de uma reforma tributária com unificação de impostos sobre o consumo e eliminação do ICMS nunca foi tão favorável. A avaliação é do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania…
16/07/20

Reforma tributária de Guedes tem IVA federal e imposto sobre transações digitais

A proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser enviada nesta semana para a Casa Civil. Segundo apurou a CNN, por enquanto, vai incluir apenas um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal,…
16/07/20

Governo negocia desoneração da folha se Centrão aprovar nova CPMF

A ideia de um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, infiltra-se lentamente no Congresso. Nos bastidores, o Executivo conversa com parlamentares do Centrão em busca de apoio para avalizar…
16/07/20

Governo vai propor redução ou fim de isenções do IR, diz assessor de Paulo Guedes

O governo federal vai incluir no projeto de Reforma Tributária, que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias, uma proposta de redução ou mesmo o fim das isenções do Imposto de Renda de Pessoa Física…
15/07/20

CCJ acata proposta de sustação de ato do governo sobre ICMS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou, na manhã desta terça-feira (14), parecer favorável à Proposta de Sustação de Ato (PSA) 9/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que visa tornar inválida uma…
15/07/20

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas…
15/07/20

Guedes planeja tributar comércio eletrônico para cortar imposto sobre salários

O ministro Paulo Guedes (Economia) planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos…
15/07/20

Afif vê ‘chiadeira’ do setor financeiro com imposto nos moldes da CPMF

Atualmente assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos defende a ideia de Paulo Guedes para um imposto sobre movimentações financeiras nos moldes da antiga CPMF, porém rechaça a ideia de que o governo pretende criar…
15/07/20

Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv

As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os…
14/07/20

Pauta desta terça tem projeto que facilita negociação de dívida de microempresa com a União

São três os itens na pauta de votações do Senado na sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14). O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) 9/2020, que trata da chamada transação tributária, a ser estendida…
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