Notícias / Tributário e Fiscal
22/07/20
Proposta tributária do governo é frustrante e aumenta carga, dizem advogados
O governo Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (21/7) proposta de reforma tributária. O documento foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia inicial é substituir o PIS e a Cofins pela…
22/07/20
Governo quer que plataforma de venda online seja responsável por recolher eventual novo imposto
A primeira parte da proposta do governo de reforma tributária, enviada nesta terça-feira (21) ao Congresso, prevê que as plataformas de vendas online sejam responsáveis pela arrecadação do imposto sobre produtos vendidos se o vendedor não…
22/07/20
Um quinto dos processos administrativos fiscais é sobre PIS e Cofins, diz secretário da Receita
Um dos objetivos do primeiro passo da reforma tributária do governo é simplificar a tributação sobre o faturamento, disse hoje o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto. O governo apresentou hoje ao Congresso…
21/07/20
Parcelamento facilitado de dívidas às micro e pequenas empresas aguarda sanção
Recém chegado ao Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLP nº9/2020), que permite ao governo federal parcelar as dívidas das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, já recebe pressão para que…
21/07/20
Para acelerar Justiça, dívidas fiscais de pequeno valor devem ser cobradas administrativamente
Procuradores ligados à área fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participaram de uma audiência pública nesta sexta-feira, 17, para discutir a prevenção e desjudicialização da execução fiscal. Promovida pelo Tribunal de Justiça…
21/07/20
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