Notícias / Tributário e Fiscal

15/05/20

Secretário do Tesouro Nacional descarta aumento de imposto

 O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, garantiu a deputados e senadores que está fora de cogitação o aumento da carga tributária para ajudar o Brasil a obter mais recursos diante da crise econômica causada…
15/05/20

Operação da Fazenda flagra caminhões transportando bebidas com notas fiscais reutilizadas

 Em operação realizada pela Secretaria da Fazenda (SEF), com parceria das polícias Militar, Rodoviária Federal e Militar Rodoviária, auditores fiscais flagraram dois caminhões transportando bebidas com notas fiscais reutilizadas, durante a madrugada. A fiscalização, deflagrada…
15/05/20

Proposta susta redução de CSLL de bancos

 O Projeto de Decreto Legislativo 188/20 susta norma da Receita Federal que reduziu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 20% para 15%. A proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na…
15/05/20

Jayme Campos propõe correções na tabela do IRPF durante a pandemia

 O senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), a aprovação de projeto de sua autoria (PL 2.589/2020) que altera as faixas de tributação do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF)…
15/05/20

Prorrogação do pagamento de tributos dá fôlego, mas traz instabilidade, diz especialista

 Após o Ministério da Economia prorrogar as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020, em decorrência da…
14/05/20

Receita Federal já recebeu mais de 14 milhões de declarações do IRPF 2020

 Até às 11h de quarta-feira (13/05) 14.000.701 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes…
14/05/20

MEI: fique atento aos novos prazos para declaração anual

 O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais tempo para fazer a sua declaração de faturamento à Receita Federal. Os prazos para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei),…
13/05/20

FENACON solicita adiamento do prazo de entrega da ECD e é atendida

 A FENACON fez contato com a RFB solicitando o adiamento do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) em função das diversas dificuldades operacionais. A Receita sinalizou sensibilidade na aplicação desta excepcional mudança de prazo…
13/05/20

Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020

 O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar…
13/05/20

CPF Na Nota é forma de incentivar a educação fiscal dos catarinenses

 Combater a prática fiscal fraudulenta e incentivar a educação fiscal. Esse é o intuito do Projeto de Lei 0379.0/2019 do deputado Marcius Machado (PL), denominado CPF na Nota. O PL, que já passou pela comissão…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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