Notícias / Tributário e Fiscal
23/07/20
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto,…
23/07/20
Estado pode cobrar ICMS de empresa que não comprovar repasse do tributo ao consumidor final
Empresa que atua em atividade de industrialização sob encomenda não pode requerer devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem comprovar que o tributo não foi embutido no preço das mercadorias, repassando…
23/07/20