Notícias / Tributário e Fiscal

01/06/20

Câmara quer tema discutido junto com reforma tributária

 A Câmara avança na discussão de mudanças na pauta social. O relator da reforma tributária e líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ao Estadão/Broadcast que essa agenda será discutida no âmbito da reforma…
28/05/20

Operação identifica 47 “franquias” de organização criminosa em SC

 A segunda fase da Operação Saldo Negativo da RF (Receita Federal) identificou a existência de pelo menos 52 “franqueados” de uma organização criminosa que atuava na comercialização de falsos créditos e sonegação fiscal em todo…
28/05/20

Governo avalia adiar tributos em junho

 A área técnica do governo avalia a possibilidade de adiar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição patronal à Previdência, referente a junho, repetindo o que foi feito com os pagamentos dessas contribuições…
28/05/20

TRF4: ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo PIS/COFINS

 Na última semana, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão e entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal). O pagamento é feito quando o imposto estadual é recolhido pelo…
27/05/20

Relator de MP da redução de jornada quer estender desoneração da folha e dar carência em consignado

 O relator da medida provisória que prevê suspensão de contratos e redução de jornada e de salário de trabalhadores quer incluir no texto uma prorrogação da desoneração da folha de pagamento como forma de alívio…
27/05/20

Estudos sobre CPMF foram interrompidos, mas podem voltar

 O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que os estudos sobre um imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF foram interrompidos após ordem do presidente Jair Bolsonaro no ano…
26/05/20

Com prorrogação de impostos, arrecadação federal cai 28,9% em abril

 A arrecadação federal registrou queda de 28,95% em abril deste ano na comparação com abril de 2019. Em valores reais, já corrigidos pela inflação, a queda foi de R$ 37,7 bilhões na comparação entre os…
26/05/20

Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações do IRPF 2020

 Até às 11h de segunda-feira (25/05) 15.371.381 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes…
26/05/20

TRF-5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL

 A 3ª turma do TRF da 5ª região suscitou incidente de declaração de inconstitucionalidade para o plenário acerca da vedação de compensação de créditos de empresa com débitos decorrentes de recolhimento mensal, por estimativa, do…
25/05/20

Crise causada pela pandemia poderá levar a alta de impostos, dizem economistas

 Com a redução da atividade econômica e o aumento dos gastos públicos para amenizar os efeitos da quarentena, o endividamento bruto brasileiro deverá passar dos 76% do Produto Interno Bruto (PIB), registrados no fim de…
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