Parlamentares criticam proposta do governo que aumenta carga tributária do setor de serviços

O novo sistema favorece a indústria, que poderá deduzir o imposto durante as várias etapas da produção. Mas o setor de serviços terá de absorver um grande salto nos tributos: mais de oito pontos percentuais.

O senador Major Olímpio, integrante da comissão da reforma tributária, criticou o aumento de impostos para o setor de serviços.

“Não podemos de forma nenhuma concordar com o aumento de carga tributária para o setor de serviços. E ainda tentar se vender a ilusão de que novos projetos virão complementar uma reforma tributária que compensará esse aumento de carga tributária. É vender a morte do paciente na expectativa de conceder-lhe o paraíso”, argumentou o senador Major Olímpio, PSL-SP, líder do partido.

O governo manteve isenções para empresas que estão no Simples Nacional, venda de imóveis residenciais para pessoas físicas. Templos, sindicatos também continuam sem pagar e também manteve na proposta a alíquota atual, de 5,9%, para entidades financeiras – bancos, planos de saúde e seguradoras.

A área econômica afirmou que grande parte das empresas na área de serviços está no Simples e que as outras terão de repassar o preço ao consumidor final.

O advogado tributarista Luiz Bichara disse que esse aumento de imposto prejudica um setor importante da economia.

“Ela revela uma insensibilidade incrível num momento desses, de dramaticidade econômica. A proposta visa onerar principalmente o setor que mais emprega no Brasil, que é o setor de serviços. Esse aumento ele não poderia de maneira nenhuma ser abrupto. A gente não pode aumentar em 3,65 para 12 a tributação da noite para o dia e achar que vai ser fácil repassar isso pro preço final do bem ou serviço”, comentou Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista.

O setor produtivo ainda exige a redução de impostos que pesam sobre as empresas. A expectativa é que novas etapas da proposta de reforma tributária do governo cheguem ao Congresso a partir de agosto com alterações no imposto de renda, de um lado, mudança nas alíquotas, de outro, fim de deduções de despesas como gastos com saúde.

O secretário da Receita Federal disse em entrevista à GloboNews que o imposto deve ser progressivo e de acordo com a faixa de renda.

“Isso implica em rever a estrutura da tabela, das faixas, das alíquotas, como também deduções e abatimentos hoje existentes. O objetivo dessas alterações visa ajustar essas deduções de modo que elas não propiciem esse efeito regressivo que elas propiciam hoje tornando a tributação das faixas mais altas, proporcionalmente menor do que as faixas inferiores” disse José Tostes.