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Notícias / Tributário e Fiscal

05/06/20

Empresa é condenada a pagar R$ 4 milhões em imposto à prefeitura de Blumenau

Uma empresa foi condenada pela Justiça na última semana a pagar cerca de R$ 4 milhões à prefeitura de Blumenau. O valor é referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) que deixou de entrar nos cofres…
05/06/20

Receita recebeu pouco mais de 17 milhões de declarações do IRPF 2020, faltando menos de um mês para o final do prazo

A Receita recebeu , até às 16:00h de quinta-feira (4/6) 17.125.271 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Fisica/2020 foram recebidas. Esse número representa pouco mais da metade da expectativa de entrega que…
04/06/20

Receita vai enviar cartas a 3,2 milhões de empresas para oferecer crédito

A pedido do Ministério da Economia, a Receita Federal vai enviar uma carta ou comunicação eletrônica a cerca de 3,2 milhões de micro e pequenos empresários que são público-alvo da linha de crédito do Pronampe.…
04/06/20

Centrão apoia Super Refis que permite parcelar dívidas com desconto de até 90%

Projeto apresentado nesta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados cria um Super Refis (parcelamento de débitos tributários) para dívidas contraídas até o fim da pandemia da covid19. O projeto garante perdão de até 90% de…
04/06/20

Supremo reafirma incidência do ISS sobre franquia

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A decisão…
03/06/20

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal orienta sobre as declarações do IRPF e do MEI

Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF, estão prestando, de forma virtual, serviço gratuito para a sociedade.  Durante o mês de junho serão fornecidas orientações para o…
03/06/20

Empresas podem suspender o pagamento do FGTS

Empresas podem suspender o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas…
02/06/20

Programa de empréstimos pagos com impostos é uma saída para microempresas

O governo vem estudando medidas de subsídio a microempresas na forma de empréstimo não-reembolsável, um modelo já adotado em outras economias. O empréstimo não-reembolsável é uma modalidade de crédito em que o tomador não precisa…
01/06/20

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A Instrução Normativa…
01/06/20

Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria…
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