Notícias / Tributário e Fiscal
09/06/20
09/06/20
Governo pode mandar reforma tributária ao Congresso entre julho e agosto, diz Mansueto
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou nesta segunda-feira a importância de se avançar com reformas fiscais passada a crise do coronavírus, principalmente a tributária, dizendo acreditar que "possivelmente" o governo federal encaminhará ao…
09/06/20
Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação
A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do…
08/06/20
‘Não há saída sem um aumento temporário da carga tributária’, diz Maílson da Nóbrega
Ex-ministro da Fazenda durante o governo de José Sarney, o economista Maílson da Nóbrega afirma que a expansão da dívida bruta brasileira, em função do desequilíbrio fiscal, é um problema que precisa ser tratado de…
08/06/20
IR 2020: trabalhador intermitente, veja quando é preciso fazer a declaração
A reforma trabalhista, aprovada em 2017, trouxe novas modalidades de trabalho, como o intermitente, que permite a contratação de trabalhadores sem horário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas. Mesmo apresentando diferenças com relação aos contratos convencionais, quem…
08/06/20
Para Marco Aurélio, incidência de IPI na revenda de importado é inconstitucional
Não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização do produto importado, que não é antecedida de atividade industrial. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade da incidência do imposto na…
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