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Notícias / Tributário e Fiscal

24/06/20

Arrecadação federal cai 32,9% em maio, pior dado para o mês desde 2005

A arrecadação do governo federal teve queda real de 32,92% em maio sobre igual mês do ano passado, a R$ 77,415 bilhões, divulgou a Receita Federal nesta terça-feira. Este foi o pior desempenho para o…
24/06/20

“Sistema tributário é complexo, disfuncional e injusto”, diz Mansueto

Considerada uma das determinantes do potencial de crescimento do Brasil nos próximos anos, a reforma tributária deve prosseguir em pauta este ano, mesmo com a pandemia do novo coronavírus. Segundo o secretário do Tesouro Nacional,…
23/06/20

Maia espera texto pronto da reforma tributária para votação na segunda quinzena de agosto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera que o texto da reforma tributária esteja pronto para ser votado pela comissão especial que analisa a matéria e pelo Plenário na segunda quinzena de…
23/06/20

Receita investiga esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal identificou deduções indevidas de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em cerca de 1,2 mil declarações dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes. Segundo a…
19/06/20

Novo ‘Refis’ deve somar R$ 56 bi, diz governo

O governo estima que até 3,5 milhões de empresas e contribuintes possam aderir ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias, lançado ontem, e que R$ 56 bilhões em débitos sejam renegociados. O programa, batizado…
19/06/20

e-CAC: Autorizada a solicitação de entrega de documentos para malha fiscal IRPF

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 29/2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 17 de junho, autorizou a solicitação com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de…
19/06/20

Incide IOF sobre operações de factoring, decide STF

Incide imposto sobre operações financeiras (IOF) nas transações realizadas por empresas de factoring, independentemente de serem instituições financeiras. Essa modalidade de contrato, de modo geral, consiste na transferência de créditos — de uma empresa, normalmente…
18/06/20

Governo deve manter a declaração de entrega do Imposto de Renda em 30 de junho

Depois de adiar por dois meses o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, o governo não cogita nova extensão do prazo, que vence dia 30. A avaliação na equipe econômica é…
18/06/20

Prorrogado prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da…
18/06/20

Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%

O governo anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. A ação é uma resposta à…
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