Notícias / Tributário e Fiscal

07/08/20

Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda

 A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária recebe na quarta-feira (12), às 10h, em audiência pública interativa e por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles. Na quarta-feira…
07/08/20

Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF

 A imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite…
06/08/20

Reforma tributária prevê aumento de imposto pago por profissionais liberais

 A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento…
06/08/20

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi…
06/08/20

Retomada da economia: Santa Catarina registra aumento na arrecadação de julho

 Santa Catarina encerrou o mês de julho com resultados positivos na arrecadação do Estado. De acordo com dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o crescimento foi de…
06/08/20

O impacto será diferente conforme setor, diz secretário

 O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, admitiu nesta quarta-feira (5/8) que a reforma tributária terá impactos diferenciados entre os diversos setores da economia brasileira. O setor de serviços, por exemplo, já reclamou…
06/08/20

Reforma aumenta impostos para setor de serviços, avaliam senadores e deputados

 Ao contrário do que aponta o ministro da Economia, Paulo Guedes, parlamentares avaliam que a proposta do governo federal de reforma do sistema tributário aumenta a carga de impostos, principalmente para o setor de serviços.…
06/08/20

Reforma tributária vai simplificar emissão de notas fiscais, diz secretário

 A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, vai permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de…
06/08/20

Corrigir tabela do IR vai custar até R$ 36 bilhões, diz Guedes

 A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está nas próximas etapas da reforma tributária que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional. Porém, pode custar de R$ 22 bilhões a…
05/08/20

Governo estuda cortar alíquota máxima de IR para 23% a 25% e acabar com deduções médicas

 O governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números finais ainda foram calculados, mas técnicos citam percentuais entre 23% e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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