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Notícias / Tributário e Fiscal

12/08/20

Governo ainda não tem projeto para dividendos e Imposto de Renda na reforma tributária

Apesar de ter prometido enviar três novas propostas para a reforma tributária ao Congresso nos próximos meses, o governo ainda não consolidou nenhum projeto a respeito de impostos que incidem sobre rendimentos. As propostas para…
12/08/20

Reforma tributária: proposta do governo prevê cortar 34% dos benefícios fiscais de PIS e Cofins

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso no mês passado, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia, apontam números da Receita…
12/08/20

Podcast #16 – Proposta de reforma tributária do governo e os impactos para segmentos do setor de serviços

No Podcast #16 você irá conferir a análise do vice-presidente Administrativo da FENACON, Wilson Gimenez Júnior, sobre os impactos da proposta de reforma tributária ao setor de serviços.
12/08/20

Receita com CPMF não banca todas as promessas de Guedes

As diferentes medidas prometidas pelo governo sob a condição de que o Congresso aprove um tributo sobre pagamentos demandariam, caso fossem instituídas integralmente, mais do que a arrecadação estimada para o novo imposto. Para serem…
12/08/20

Projeto de lei que cria a CBS possibilita tributação de dividendos de holdings

A redação do projeto de lei da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) possibilita a tributação de dividendos recebidos por holdings. A brecha no texto, porém, é considerada por advogados tributaristas um…
11/08/20

Santa Catarina regulamenta o parcelamento de débitos não tributários

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sugeriu e o governo aprovou alterações na forma de pagamento de débitos de origem não tributária pelos contribuintes que têm dívidas com o erário catarinense. A partir…
11/08/20

Reforma corta R$ 70 bi em benefícios e pode elevar carga tributária

A proposta de reforma tributária do governo federal prevê o desmonte de parte dos R$ 320 bilhões concedidos hoje a dezenas de setores em benefícios tributários, mecanismo considerado vetor de distorções econômicas e concentrador de…
11/08/20

Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados

Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da…
10/08/20

Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta

O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação…
10/08/20

Conselho da OAB quer escalonar aumento de novo tributo para profissionais liberais

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs alterar alguns pontos da reforma tributária do governo federal, incluindo o aumento escalonado da alíquota da nova contribuição para profissionais liberais até 2026. O…
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