Notícias / Tributário e Fiscal

06/07/20

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

 A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União…
06/07/20

Sem lei específica, decreto estadual não pode embasar cobrança de ICMS-ST, diz STJ

 É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição tributária baseado em decreto estadual. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo…
03/07/20

Imposto de Renda poderá ser atribuição exclusiva de contador registrado

 O Imposto de Renda pode passar a ser atribuição exclusiva de profissional contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A ideia legislativa foi proposta pelo Contador Josef Zacharski, e precisa de vinte mil assinaturas até outubro para ser discutida no Senado. De…
03/07/20

Orientação da Receita eleva valores de INSS

 A Receita Federal publicou orientação contrária ao que grande parte das empresas tem adotado durante a crise. O órgão entendeu que os valores descontados dos empregados pelo vale-transporte e pelo vale-alimentação devem ser incluídos na…
03/07/20

STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei

 Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na segunda-feira (29), o Supremo decidiu que a cobrança de ISS…
02/07/20

Arrecadação de SC cai 12,5% em junho; sinal de que o pior da crise pode ter passado

 O fundo do poço para a economia de Santa Catarina na recessão do novo coronavírus pode ter sido mesmo em maio. Isso porque no mês de junho a arrecadação estadual alcançou R$ 1,95 bilhão, o…
02/07/20

Projeto institui moratória para débitos tributários do Simples

 O deputado André de Paula (PSD-PE) deu entrada ontem no projeto 3.566, que institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional. O pagamento dos tributos federais compreendidos no Simples, assim com do ICMS…
02/07/20

Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança

 A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos. Segundo a Receita, os procedimentos administrativos…
02/07/20

PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

 O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo…
01/07/20

Com 30,9 milhões, declarações do Imposto de Renda superam as recebidas em 2019

 A Receita Federal informou que, até às 18h desta terça-feira (30), recebeu 30.905.184 de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O número já ultrapassou os 30.677.080 milhões de documentos recebidos em 2019. Iniciado…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...