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Notícias / Tributário e Fiscal

22/05/20

Arrecadação despenca 28,9% em abril, para R$ 101 bilhões

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 28,95% em abril, contra o mesmo mês do ano passado, e somou R$ 101,154 bilhões. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira…
22/05/20

Receita abre consulta à restituição do Imposto de Renda nesta sexta-feira

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2020 está disponível para consulta desde as 9h desta sexta-feira (22/5). A Receita Federal seguirá, a partir deste ano, novo cronograma de restituição. As consultas poderão…
21/05/20

Menos da metade dos contribuintes entregou declaração do IRPF

Em quase três meses de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 11h desta quarta-feira (20), 14.786.867 de…
20/05/20

Empresas usam CLT para delegar indenizações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou um aumento no número de demissões associado a um refluxo na adesão às Medidas Provisórias 927 e 936, que mitigaram direitos trabalhistas durante a pandemia em troca da…
19/05/20

Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB

A Receita Federal publicou na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de…
18/05/20

Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira, 19/05, projeto que inclui as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional na Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988). Assim, essas empresas também poderão renegociar…
18/05/20

Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à…
18/05/20

Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

O e-Arrecada está disponível no portal REGULARIZE para pagamento online do documento de arrecadação. Com essa opção, o REGULARIZE já passa os dados do pagamento diretamente para o internet banking – sistema do banco disponível na internet. Além da…
18/05/20

PGFN pede suspensão de casos sobre dedução de PIS/Cofins da base do ICMS

A interpretação precipitada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ainda carece de delimitações tem levado tribunais pelo Brasil a autorizar que, no curso da cadeia de produção, valores de ICMS recolhidos apenas uma…
15/05/20

Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/20 prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ocorra a ampliação dos prazos para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O Congresso Nacional reconheceu…
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