Notícias / Tributário e Fiscal
23/07/20
Com alíquota de 12% de imposto, IVA brasileiro deve ser o maior do mundo, diz sindicato da Receita
A alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil chegue a…
23/07/20
Em meio à crise, prefeitos de grandes cidades querem tirar ISS da reforma tributária
Prefeitos de grandes cidades, acima de 100 mil habitantes principalmente, atuam para que o Congresso não inclua a discussão sobre impostos municipais na reforma tributária. A intenção é preservar a gestão do ISS (Imposto sobre…
23/07/20
Receita abre nesta sexta-feira (24/7) consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2020
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF/2020). O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no…
23/07/20
Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não viola o princípio da não-cumulatividade a…
22/07/20
Governo propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%
O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, envolvendo a tributação sobre o consumo. A proposta prevê a unificação do…
22/07/20
22/07/20
Reforma tributária sem ICMS não resolve problema, diz relator na Câmara
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (21) a inclusão de impostos estaduais e municipais na simplificação dos impostos em discussão na Casa. Ribeiro é…
22/07/20
Governo pretende acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do IR
Na segunda etapa da proposta de reforma tributária do governo — o Congresso recebe nesta terça-feira a primeira parte —, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá propor o fim das deduções de gastos com…
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