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Notícias / Tributário e Fiscal

24/04/20

Receita Federal lança medidas para reduzir impactos da pandemia do novo coronavírus

A Receita Federal publicou em seu site uma lista de perguntas e respostas sobre medidas editadas recentemente para combater o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Entre os temas abordados estão: 1) Resolução…
23/04/20

Arrecadação soma R$ 109,7 bi em março, pior resultado em 10 anos

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 3,32% em março, contra o mesmo mês do ano passado, e somou R$ 109,718 bilhões, informou nesta quarta-feira (22/04) a…
23/04/20

‘O ideal é financiar impostos, não apenas adiar’, diz Bernard Appy

Adiar impostos está no topo da lista de pedidos de empresários que precisam preservar o caixa neste momento de paralisação da economia para evitar o avanço do novo coronavírus. O governo federal adotou o diferimento…
22/04/20

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19

Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas: 1) Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados…
22/04/20

Everardo Maciel defende moratória de tributos durante crise da Covid-19

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, defende a moratória para empresas nesse período no qual as atividades econômicas estão paralisadas por causa da pandemia do coronavírus. Segundo ele, não seria apenas a suspensão do pagamento…
22/04/20

Proposta antecipa para 2021 direito de crédito do ICMS para empresas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/20 antecipa para 2021 o direito do contribuinte receber créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente das operações envolvendo mercadorias destinadas ao uso ou consumo…
22/04/20

Por Covid-19, juiz suspende cobrança de impostos e contribuições sociais de empresa

Devido ao estado de calamidade pública por causa da epidemia da Covid-19, o juiz federal Marcelo Guerra Martins, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, aceitou pedido da Armco do Brasil e suspendeu a…
20/04/20

Prorrogação dos tributos para optantes do Simples Nacional e MEI

Conforme notícia divulgada neste Portal em 03/04/2020, a Resolução CGSN 154/2020 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020. ORIENTAÇÕES…
17/04/20

Mais de 10,8 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita Federal

Até às 17h de quinta-feira (16/04) 10.891.020 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração…
16/04/20

Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada

Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo com a medida é…
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