Notícias / Tributário e Fiscal

02/07/20

Arrecadação de SC cai 12,5% em junho; sinal de que o pior da crise pode ter passado

 O fundo do poço para a economia de Santa Catarina na recessão do novo coronavírus pode ter sido mesmo em maio. Isso porque no mês de junho a arrecadação estadual alcançou R$ 1,95 bilhão, o…
02/07/20

Projeto institui moratória para débitos tributários do Simples

 O deputado André de Paula (PSD-PE) deu entrada ontem no projeto 3.566, que institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional. O pagamento dos tributos federais compreendidos no Simples, assim com do ICMS…
02/07/20

Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança

 A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos. Segundo a Receita, os procedimentos administrativos…
02/07/20

PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

 O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo…
01/07/20

Com 30,9 milhões, declarações do Imposto de Renda superam as recebidas em 2019

 A Receita Federal informou que, até às 18h desta terça-feira (30), recebeu 30.905.184 de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O número já ultrapassou os 30.677.080 milhões de documentos recebidos em 2019. Iniciado…
29/06/20

MP do corte de jornada mexe em PLR e pode afetar autuações da Receita

 À espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 936, que suspende contratos de trabalho e reduz jornada e salário, incluiu dispositivo que altera a lei da PLR (participação nos lucros…
29/06/20

Declaração Final de Espólio pode ser entregue até amanhã

 Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para esta terça-feira (30). O…
29/06/20

Vence no dia 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI

 A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020. O prazo para entrega da DEFIS…
29/06/20

STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária

 A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária foi tema de julgamento do plenário virtual finalizado nesta sexta-feira, 26. Por maioria dos votos, os ministros seguiram entendimento do relator, Marco Aurélio, que fixou a…
26/06/20

Senado analisa texto que inclui MPEs na Lei do Contribuinte Legal

 O Senado Federal colocou em tramitação o Projeto de Lei Complementar que inclui as empresas do Simples Nacional como beneficiárias da chamada Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988) De autoria do deputado federal Marco Bertaiolli,…
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