Notícias / Tributário e Fiscal
13/04/20
09/04/20
Receita diz que empresa com dívida previdenciária não terá acesso a crédito para pagar salário
As pequenas e médias empresas que quiserem buscar o crédito emergencial oferecido pelo governo para pagar os salários de seus funcionários devem, primeiro, quitar ou parcelar eventuais dívidas que tenham com a assistência social. A…
09/04/20
Agência de regulação autoriza ampliação na isenção nas tarifas de água e esgoto em quase 200 cidades do estado
Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, adotou novas medidas para redução dos impactos econômicos…
09/04/20
Empregador de doméstico também pode reduzir jornada e salário e adiar
Os empregadores domésticos também podem usar as ferramentas definidas pelo governo federal no enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Sob o compromisso de não demitir, os empregadores já podem solicitar a suspensão dos…
08/04/20
Secretaria de Previdência prorroga prazo para envio dos demonstrativos obrigatórios
Diante da declaração do estado de calamidade pública, e considerando o impacto das medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à Covid-19, a Secretaria de Previdência prorrogou o prazo…
08/04/20
Empresários querem manter benefícios do governo após fim da crise do vírus
Medidas anunciadas pelo governo para mitigar os danos causados pelo coronavírus na economia servirão de teste para que sejam implementadas definitivamente depois da crise. Setores que pleitearam essas mudanças, como os da indústria e do…
08/04/20
07/04/20
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril. Elas serão…
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