Notícias / Tributário e Fiscal

26/06/20

Um em cada quatro contribuintes ainda não declarou o Imposto de Renda

 A cinco dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, um em cada quatro contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as…
26/06/20

Guedes diz que governo pode ‘perdoar’ empréstimos de pequenas empresas

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o governo estuda possibilidade de “perdoar” empréstimos tomados pelas pequenas empresas durante a pandemia. O “perdão” do empréstimo seria oferecido para as empresas que mantiverem…
26/06/20

MP 936 pode livrar empresas de autuações bilionárias sobre PLR

 O Congresso ressuscitou na Medida Provisória (MP) 936 mecanismos que dificultam a tributação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta estava originalmente na MP 905 - que criava também o Emprego…
26/06/20

Após decisão do STF, prefeituras cobram ISS de franquias

 Nas últimas semanas, as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro começaram a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas franqueadoras. A ação tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de maio,…
25/06/20

Crédito de indenização civil imposto na Justiça do Trabalho é trabalhista, diz STJ

 Para a inclusão de uma pessoa no rol dos credores trabalhistas de empresa em recuperação judicial, não importa que a solução da lide que deu origem ao montante a que tem direito dependa do enfrentamento…
24/06/20

Arrecadação federal cai 32,9% em maio, pior dado para o mês desde 2005

 A arrecadação do governo federal teve queda real de 32,92% em maio sobre igual mês do ano passado, a R$ 77,415 bilhões, divulgou a Receita Federal nesta terça-feira. Este foi o pior desempenho para o…
24/06/20

“Sistema tributário é complexo, disfuncional e injusto”, diz Mansueto

 Considerada uma das determinantes do potencial de crescimento do Brasil nos próximos anos, a reforma tributária deve prosseguir em pauta este ano, mesmo com a pandemia do novo coronavírus. Segundo o secretário do Tesouro Nacional,…
23/06/20

Maia espera texto pronto da reforma tributária para votação na segunda quinzena de agosto

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera que o texto da reforma tributária esteja pronto para ser votado pela comissão especial que analisa a matéria e pelo Plenário na segunda quinzena de…
23/06/20

Receita investiga esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda

 A Receita Federal identificou deduções indevidas de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em cerca de 1,2 mil declarações dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes. Segundo a…
19/06/20

Novo ‘Refis’ deve somar R$ 56 bi, diz governo

 O governo estima que até 3,5 milhões de empresas e contribuintes possam aderir ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias, lançado ontem, e que R$ 56 bilhões em débitos sejam renegociados. O programa, batizado…
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