Notícias / Tributário e Fiscal
06/04/20
Crise do coronavírus: entidades elaboram 10 propostas tributárias emergenciais
Algumas entidades como o Sindifisco, Fenafisco e Fenafim assinaram e publicaram um documento com 10 propostas tributárias emergenciais para ajudarem o Brasil a superar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. "O grande desafio…
03/04/20
Governo decide manter cronograma de restituição do Imposto de Renda
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (2) que decidiu manter o cronograma previsto para restituições do Imposto de Renda. "Considerando toda esta situação excepcional que estamos vivenciando neste momento, decidimos manter o cronograma de restituições…
03/04/20
Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial
A Receita Federal flexibilizou os requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigência de cópia simples e digitalizadas possibilitará o atendimento por meio…
03/04/20
JF/SC prorroga pagamento de tributos federais de fabricante de plásticos
O juiz Federal Claudio Marcelo Schiessl da 6ª Vara Federal de Joinville, concedeu liminar para prorrogar o vencimento dos tributos federais de empresa fabricante de plásticos por três meses. Segundo o magistrado, seria incoerente não…
02/04/20
Aprovados projetos sobre recursos do Badesc e prorrogação do ICMS
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em sessão virtual extraordinária na tarde desta terça-feira (31), mais seis projetos de lei (PLs), todos de autoria dos deputados, voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus…
02/04/20
Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de…
02/04/20
Coronavírus: Postergar ICMS em meio à queda de receita é desafio para o governo de SC
A Assembleia Legislativa votou na tarde de ontem medidas econômicas para ajudar o setor produtivo a enfrentar a crise do coronavírus. A principal foi a postergação da arrecadação do ICMS por três meses para empresas…
02/04/20
Relator propõe regime tributário emergencial durante pandemia de Covid-19
O deputado Luiz Miranda (DEM-DF) apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei 985/20, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), propondo um substitutivo no qual cria um regime tributário emergencial (RTE). A principal medida desse regime…
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