Notícias / Tributário e Fiscal
26/09/17
Limite de faturamento do MEI sobe de R$ 60 mil para R$ 81 mil
Alteração no limite máximo de faturamento anual permite que empresas permaneçam no sistema simplificado O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na categoria de microempreendedor individual (MEI) passará de 60.000 reais por ano para 81.000 reais.…
26/09/17
26/09/17
Carf aceita operação que reduz tributos sobre venda de ações
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou operação realizada por contribuinte para reduzir tributação com venda de ações, anulando autuação de aproximadamente R$ 54 milhões. Os conselheiros da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara…
26/09/17
Simples Nacional: Tributação de revenda de software não customizável
Vai revender software não customizável? Receita Federal esclarece tributação de empresa optante pelo Simples Nacional O esclarecimento da tributação da receita decorrente da revenda de software não customizável veio com a publicação da Solução de Consulta nº 434/2017 (DOU…
26/09/17
25/09/17