Notícias / Tributário e Fiscal

16/06/20

Redução de benefícios ou revisão de tributos podem bancar desoneração da folha, diz Tostes

 O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo quer promover uma desoneração da folha de pagamento para estimular a recuperação de empregos após a crise, e que a…
15/06/20

Guedes prepara programa que perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto

 O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus .Em videoconferência com representantes dos setores de comércio…
15/06/20

Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF 2020

 A Receita Federal publicou hoje (12) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de…
12/06/20

Receita Federal suspende o débito automático de prestações

 A Receita Federal suspendeu as prestações dos parcelamentos com vencimentos em maio, junho e julho de 2020. Os parcelamentos são referentes aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)…
12/06/20

PF prende auditor da Receita que exigiu propina de R$ 23 milhões para não multar comerciante

 A Polícia Federal deflagrou, nessa sexta-feira, 12, a operação Probitas e prendeu em São Sebastião, no litoral paulista, um servidor da Receita Federal investigado por supostos crimes de corrupção. Segundo a corporação, o agente do…
10/06/20

Justiça anula decisão da Prefeitura de Blumenau

 Em 2013 o então advogado Ivan Naatz, hoje deputado estadual pelo PL, entrou com uma ação contra o empresário e presidente da empresa Herco, Hans Dieter Didjurgeit, determinando o pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS)…
09/06/20

A três semanas do fim do prazo, 14,4 milhões ainda não declararam Imposto de Renda

 A três semanas do fim do prazo, 14,4 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Até as 11h dessa segunda-feira (1º), 17,6 mil declarações foram recebidas…
09/06/20

Governo pode mandar reforma tributária ao Congresso entre julho e agosto, diz Mansueto

 O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou nesta segunda-feira a importância de se avançar com reformas fiscais passada a crise do coronavírus, principalmente a tributária, dizendo acreditar que "possivelmente" o governo federal encaminhará ao…
09/06/20

PGE mantém R$ 7 milhões nos cofres de SC ao contrapor recursos de empresa nacional

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois pedidos de empresa nacional para substituir um depósito judicial de mais de R$ 7 milhões, em favor do Estado, por uma apólice de seguro garantia. As decisões…
09/06/20

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação

 A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do…
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