Notícias / Tributário e Fiscal
31/03/20
INSS lança mais um canal para aposentado acessar informe de redimentos para IR 2020
Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não conseguiram obter o informe de rendimentos para a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Fisica (IRPF) de 2020 (ano-base 2019) ganharam mais um canal para…
30/03/20
30/03/20
Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto
A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais. A autorização vem ganhando espaço no debate jurídico e econômico,…
30/03/20
JF/RJ atende sindicato e suspende contribuição previdenciária superior a 11%
Cobrança das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária (previstas na EC 103/19 da reforma da Previdência) dos servidores do Judiciário Federal do RJ foram suspensas. A tutela provisória atende ao pedido feito Sisejufe, sindicato que representa a categoria,…
27/03/20
Simples Nacional: Receita esclarece prorrogação dos vencimentos
A Resolução 152/2020, publicada no Diário Oficial, prevê a prorrogação do vencimento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio, devido a pandemia do Coronavírus. Através de sua página na internet, a…
27/03/20
Proposta amplia limites do Simples para combater impacto econômico da Covid-19
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/20 altera os limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas de pequeno porte no Simples Nacional. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa…
27/03/20
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