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Notícias / Tributário e Fiscal

08/06/20

Refis da covid-19 não vai sair tão rápido

A equipe econômica já se movimenta para tentar barrar o ímpeto de parlamentares por um novo e amplo programa de parcelamento de débitos tributários. Projeto apresentado na quarta-feira, 3/06, na Câmara cria um "Super Refis"…
08/06/20

‘Não há saída sem um aumento temporário da carga tributária’, diz Maílson da Nóbrega

Ex-ministro da Fazenda durante o governo de José Sarney, o economista Maílson da Nóbrega afirma que a expansão da dívida bruta brasileira, em função do desequilíbrio fiscal, é um problema que precisa ser tratado de…
08/06/20

IR 2020: trabalhador intermitente, veja quando é preciso fazer a declaração

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, trouxe novas modalidades de trabalho, como o intermitente, que permite a contratação de trabalhadores sem horário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas. Mesmo apresentando diferenças com relação aos contratos convencionais, quem…
08/06/20

Para Marco Aurélio, incidência de IPI na revenda de importado é inconstitucional

Não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização do produto importado, que não é antecedida de atividade industrial. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade da incidência do imposto na…
05/06/20

Rodrigo Maia propõe refis atrelado à reforma tributária

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou sobre reforma tributária no início da tarde desta quinta-feira (4/6). Para Maia e a proposta de emenda à constituição (PEC) deveria vir acompanhada de um refis, para…
05/06/20

Empresa é condenada a pagar R$ 4 milhões em imposto à prefeitura de Blumenau

Uma empresa foi condenada pela Justiça na última semana a pagar cerca de R$ 4 milhões à prefeitura de Blumenau. O valor é referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) que deixou de entrar nos cofres…
05/06/20

Receita recebeu pouco mais de 17 milhões de declarações do IRPF 2020, faltando menos de um mês para o final do prazo

A Receita recebeu , até às 16:00h de quinta-feira (4/6) 17.125.271 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Fisica/2020 foram recebidas. Esse número representa pouco mais da metade da expectativa de entrega que…
04/06/20

Receita vai enviar cartas a 3,2 milhões de empresas para oferecer crédito

A pedido do Ministério da Economia, a Receita Federal vai enviar uma carta ou comunicação eletrônica a cerca de 3,2 milhões de micro e pequenos empresários que são público-alvo da linha de crédito do Pronampe.…
04/06/20

Centrão apoia Super Refis que permite parcelar dívidas com desconto de até 90%

Projeto apresentado nesta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados cria um Super Refis (parcelamento de débitos tributários) para dívidas contraídas até o fim da pandemia da covid19. O projeto garante perdão de até 90% de…
04/06/20

Supremo reafirma incidência do ISS sobre franquia

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A decisão…
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