Notícias / Tributário e Fiscal

26/03/20

Em pacote de medidas, Alesc aprova suspensão de corte de água, luz e gás

 Os deputados estaduais aprovaram, em sessão virtual extraordinária na tarde desta quarta-feira (25), cinco projetos de lei (PLs), todos de autoria parlamentar, voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As matérias já tiveram…
26/03/20

Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas

 A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão…
25/03/20

Receita Federal prorroga prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos

 A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19), publicou Portaria Conjunta (555/20) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prorroga o prazo…
25/03/20

Cuidados ajudam a prestar contas e a domar o Leão

 Se o uso do programa da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou do aplicativo para smartphones já não é um bicho de sete cabeças, as dúvidas se aprofundaram. Elas giram em torno…
24/03/20

Secretário da Receita diz que não há adiamento do prazo de entrega do IRPF

 O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega…
24/03/20

PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos…
24/03/20

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020

 Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019. O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A…
23/03/20

Receitafone (146) será desativado nesta segunda-feira, 23 de março

 O serviço telefônico da Receita Federal, disponibilizado ao cidadão de forma eletrônica - sem contato humano, por meio do 146, será desativado a partir de 23/03/2020, quando vencerá o contrato com a Operadora. Atualmente, estão…
23/03/20

Receita Federal suspende prazos de atos processuais

 A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de…
23/03/20

Simples Nacional: Adiamento do vencimento não contempla parcela destinada ao ICMS e ao ISS

 Governo divulga adiamento do vencimento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio de 2020, mas medida não contempla o ICMS e o ISS De acordo com o a Resolução CGSN nº 152/2020,…
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