Notícias / Tributário e Fiscal
20/03/20
Covid-19: Fenacon solicita à Receita prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações
Mediante o cenário trágico que o Brasil passa em razão da propagação do coronavírus, a Fenacon solicitou a Receita Federal ações urgentes para proteger o empreendedorismo brasileiro, contra a imposição de penalidades pela impossibilidade de…
20/03/20
CNI apresenta 37 propostas ao governo para atenuar a crise decorrente do coronavírus
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou, nesta quarta-feira (18), um conjunto de 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, voltadas para o enfrentamento e a atenuação dos…
19/03/20
Comitê aprova prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal. Veja aqui a Resolução.…
19/03/20
19/03/20
PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
O Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal), para que adote um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança…
17/03/20
Projeto regulamenta transações tributárias para empresas do Simples Nacional
O projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias. Foi apresentado pelo senador Luiz Pastore (MDB-ES) e pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), respectivamente presidente…
16/03/20
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